No encerramento das atividades legislativas deste ano, o Congresso Nacional concluiu, nesta sexta-feira (20), a votação de um pacote fiscal que visa a redução de gastos públicos. Contudo, deputados e senadores não conseguiram aprovar o Orçamento para 2025, que ficará pendente até fevereiro do próximo ano.
Após intensas negociações nas semanas anteriores, os parlamentares realizaram alterações significativas nas propostas originais do governo, resultando em uma economia menor do que a inicialmente prevista. Na última sessão antes do recesso, o Senado revisitou as pautas e votou pela manutenção dos textos já aprovados na Câmara.
Entre as medidas destacadas está a criação de mecanismos destinados a conter o aumento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em tempos de crise financeira. A proposta de emenda constitucional (PEC) que aborda questões como o abono salarial e os chamados supersalários no serviço público também foi aprovada. No tocante ao Fundeb, a PEC estabelece que até 10% dos repasses para a educação básica poderão ser destinados à educação integral até 2025, enquanto a proposta original previa um limite de 20% por tempo indeterminado.
No que se refere aos supersalários, o Congresso decidiu não incluir verbas indenizatórias no teto salarial fixado em R$ 46,3 mil para 2025. Isso significa que os critérios para definir quais rendimentos se encaixam nesse teto ainda dependem de futura legislação.
Adicionalmente, a nova regulamentação do abono salarial limita seu pagamento a trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640, um ajuste que será corrigido apenas pela inflação até alcançar um salário mínimo e meio.
Durante as discussões no plenário, o senador Rogério Marinho (PL) criticou a abordagem do governo em relação ao pacote fiscal, argumentando que houve uma oportunidade perdida para implementar um ajuste fiscal robusto capaz de proteger os mais vulneráveis da crise econômica. Por outro lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), defendeu as medidas como essenciais para combater fraudes e preservar os direitos dos cidadãos com deficiência.
Após três horas de debates acalorados, o pacote fiscal foi aprovado e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em suas declarações após a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou o compromisso do Congresso com a responsabilidade fiscal em tempos desafiadores.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou os impactos das mudanças introduzidas pelo Congresso e afirmou que as economias projetadas permanecem em níveis semelhantes aos esperados inicialmente. Ele ressaltou a importância de uma revisão contínua dos gastos públicos como uma prática necessária para garantir a eficiência fiscal.
A partir deste sábado (21), o Congresso entra em recesso. A expectativa é que as discussões sobre o Orçamento de 2025 e a reforma da previdência dos militares sejam retomadas apenas no início do próximo ano.