Congresso aprova valor do piso nacional para 2023. Confira

O piso nacional já tem uma previsão para 2023, depois que foi aprovado na terça-feira (12), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, pelo Congresso Nacional. O texto prevê que o salário mínimo em 2023 deva ficar no valor de R$ 1.294. 

O projeto enviado pelo Governo prevê metas e prioridades para os gastos públicos para o próximo ano. A estimativa é que as contas públicas fecharão 2022 com novo déficit primário, agora na casa de R$ 65,91 bilhões.

A equipe econômica estima para 2023 um salário mínimo no valor de R$ 1.294, sendo um reajuste de 6,7%, que não vai repor o índice da inflação. Desta forma, a correção será apenas sobre o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem ganho real. 

Reajuste do salário mínimo

Em 2022, o trabalhador está recebendo um salário mínimo no valor de R$ 1.212. O valor deve ser reajustado anualmente considerando a inflação do ano anterior, como é exigido pela Constituição Federal.

De acordo com análises realizadas pelo Ministério da Economia, a inflação de 2022 já passou para 8,1%, indicando alta de R$ 98,17 na remuneração mínima. Ou seja, de acordo com o Ministério, o valor do salário deve subir de R$ 1.212 para R$ 1.310 no ano que vem. Porém, foi aprovada para o próximo ano a primeira previsão, que estima um valor de R$ 1.294.

Salário mínimo proposto não repõe inflação

O PT (Partido dos Trabalhadores) tinha proposto elevar a estimativa do salário mínimo em 2023 para R$ 1.394, porém, o Plenário rejeitou. O texto aprovado manteve a previsão original de R$ 1.294 proposta pelo Poder Executivo. Isso significa, que o aumento proposto não repõe a inflação.

Benefícios terão valores reajustados

Toda vez que o salário mínimo passa por reajuste, benefícios pagos pelo governo também têm seus valores alterados.

Se o salário mínimo subir para R$ 1.294, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que atualmente recebem R$ 1.212, passarão a receber em 2023 R$ 1.294.

Os contribuintes individuais e facultativos do INSS que realizam seus recolhimentos baseados no salário mínimo, a partir de fevereiro de 2023 devem contribuir conforme o novo salário mínimo. 

Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o valor do pagamento reajustado, passando de R$ 1.212 para R$ 1.294.

Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Quem tem direito

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O salário mínimo subindo de R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023, também mudará o valor que será pago ao trabalhador com direito de receber o Seguro-Desemprego.