O Congresso Nacional vai votar nesta quinta-feira (25), o Orçamento 2021, que sendo aprovado, abre caminho para o governo liberar o 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está confirmada pelo governo desde o início do ano. A medida no entanto ainda não foi liberada devido a falta de aprovação do Orçamento de 2021.
Para o governo liberar o 13° salário para aposentados e pensionistas, vai precisar que seja aprovado o Orçamento 2021, já que atualmente os gastos do Executivo estão limitados.
Congresso Nacional
Os esforços do Congresso Nacional estão girando em torno do Orçamento de 2021. Também a Medida Provisória 1039/2021 que institui o novo auxílio emergencial.
Mas, os parlamentares também estão preocupados com o avanço da pandemia e promete pressionar o governo federal para fazer realmente um verdadeiro combate a Covid-19. Nesta quarta-feira (24) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), estarão numa reunião com o presidente da República, Jari Bolsonaro (sem partido) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para debater a criação de um comitê destinado ao enfrentamento da pandemia.
Nesta quinta-feira (25), é o dia decisivo para o Congresso votar a proposta orçamentária que já deveria ter sido votada em dezembro de 2020. Sendo assim, a presidente da CMO, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) convocou uma reunião de líderes e nove reuniões deliberativas ao longo desta semana.
Quem terá direito ao 13º antecipado?
Já prometida para fevereiro e março de 2021, a antecipação do 13° salário do INSS acabou sendo adiada, por causa da não votação do Orçamento 2021, já que os gastos do governo ficaram limitados, impedindo a liberação.
Ao ser aprovado o Orçamento 2021, o governo poderá programar para abril a liberação da antecipação do 13° salário do INSS, o que vai favorecer aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
No entanto, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalícia não terá direito de receber o 13° salário.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil