Quem deseja se tornar empreendedor deve saber o que é pessoa jurídica e qual a diferença para pessoa física. Para abrir empresa, é preciso antes criar um CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em alguma modalidade de negócio, como MEI (microempreendedor individual) ou ME (microempresário).
A pessoa jurídica é a empresa criada com uma finalidade específica, como prestação de serviços, administração, produção e comercialização de produtos. Já a pessoa física é um indivíduo qualquer, com certidão de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pessoas jurídicas e pessoas físicas têm registros, finalidades e pagamentos de impostos diferentes. Além disso, têm contas separadas em instituições bancárias e recebem tratamentos diferentes, como tarifas e serviços disponíveis.
A conta de pessoa física é movimentada pelo titular, para registrar créditos e débitos (dinheiro que entra e dinheiro que sai, em outras palavras), despesas e ganhos. O correntista tem direito a cartões de débito e crédito, cheque especial e talões de cheque. Qualquer indivíduo pode escolher um banco e abrir uma conta corrente com seu CPF e outros documentos solicitados, como comprovante de residência.
Já a conta de pessoa jurídica é movimentada por um representante legal definido pela empresa, como o próprio dono ou um funcionário de confiança responsável pelo financeiro. A conta é destinada a movimentações que digam respeito à empresa, como pagamento de fornecedores ou lucros recebidos com a venda de produtos. Também dá direito ao uso de cartões e talões de cheque.
Não tem jeito: abrir conta em banco é sempre uma burocracia. Você precisa reunir documentos e reservar um horário durante o dia, entre 10h e 16h horas, para ficar na fila e conversar com o gerente.
Para abrir conta de pessoa física, é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência e de renda atualizado. Já para abrir conta corrente de pessoa jurídica, a papelada é ainda maior: documento de constituição da empresa e suas alterações posteriores, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de endereço da empresa, faturamento dos últimos 12 meses, documentos pessoais dos sócios e representantes legais.
Mas não desanime diante de tanta burocracia. Abrir conta de pessoa jurídica traz muitas vantagens, como a possibilidade de negociar melhor com instituições bancárias. Além disso, os representantes legais desse tipo de conta geralmente conseguem concessões de crédito com linhas mais vantajosas e taxas de juro mais baixas.
Enquanto uma conta de pessoa física costuma ter pacotes de serviços que variam entre R$9,45 e R$32, a de pessoa jurídica pode variar entre R$29 e R$220.
Os serviços para contas de pessoas jurídicas são mais caros, mas são mais abrangentes e com várias opções ilimitadas de consultas, saques, depósitos, talões de cheque e transferências entre contas via DOC ou TED.
No entanto, o empreendedor não deve usar a conta de pessoa jurídica para fazer transações particulares. Além de pagar tarifas mais caras, poderá fazer confusão com as contas que são privadas e da empresa.
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