A proposta ainda deverá passar pela análise do Senado Federal, mas se for aprovada trará mudanças significativas para o Imposto de Renda.
Dentre as alterações está prevista a mudança na faixa de isenção, além de alterações nas faixas de renda. O desconto da declaração simplificada também deve ser alterado caso o texto venha a ser aprovado.
Reforma do Imposto de Renda
O texto-base trará alterações para a faixa de isentos, indivíduos com renda mensal até R$2.500,00 poderão ser isentados da Declaração.
Atualmente a faixa de isenção é de R$1.903,98. A correção será de 31% e deve contemplar mais de 5,6 milhões de cidadãos. O número de isentos deverá passar de 10,7 milhões para 16,3 milhões de indivíduos.
Já o desconto que incide sobre as declarações simplificadas será limitado, agora a dedução poderá chegar a R$10.563,00 antigamente o desconto poderia chegar até R$16.754,34.
Anteriormente, o projeto previa que o contribuinte poderia usufruir da declaração simplificada se tivesse ganhos anuais até R$ 40 mil, entretanto, foi firmado um acordo com o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e se a proposta for aprovada não haverá mais limite para a concessão da declaração simplificada.
Sendo assim, todos poderão usufruir dessa modalidade.
A Reforma do Imposto de Renda prevê a tributação dos dividendos, contudo, o texto-base estimava uma alíquota de 20%, mas os parlamentares adicionara um destaque que prevê a redução da alíquota para 15%.
Apesar do destaque, os participantes do Simples Nacional não entrarão para a tributação. O mesmo ocorre para empresas pequenas com faturamento até R$4,8 milhões.
O Governo Federal tinha a expectativa de começar a cobrar 15% dos rendimentos sobre os fundos de investimentos imobiliários, mas o texto-base aprovado pela Câmara manterá a isenção.
Demais mudanças previstas pelo texto-base
O texto aprovado com 398 votos favoráveis e apenas 77 contrários prevê a possibilidade de atualização do valor de imóveis na Declaração de Imposto de Renda, será cobrado 4% sobre a operação.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido também deverá ser reduzido em 1 ponto se o texto for aprovado, isto é, as alíquotas passarão de 9% para 9%, de 15% para 14% e de 20% para 19%.
Haverá mudança do Imposto de Renda para as empresas, a alíquota máxima passará de 20% para 18%.
O texto-base prevê a redução de impostos para todas as faixas salariais. As alíquotas sobre minérios passará de 4% para 5,5%.
Segundo Elisabeth Libertuci, tributarista especialista e sócia de Lewandowski Libertuci alegou que “em termos de carga tributária anual, não haverá correção da tabela para todas as faixas, mas o efeito prático é que finalmente será retirado mensalmente muito menos imposto de renda, o que é positivo”.
Entretanto, a restituição recebida pelo contribuinte será menor já que sua contribuição também será reduzida.
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