Com a chegada de 2025, trabalhadores brasileiros enfrentam novos desafios para compreender e planejar sua aposentadoria. Desde a Reforma da Previdência de 2019, diversas mudanças impactaram o sistema previdenciário, criando regras de transição específicas para quem já contribuía antes da reforma e alterando a forma de cálculo dos benefícios.
O especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, explica que considerando as regras de transição entre a situação anterior e a aprovada pela reforma previdenciária em 2019, a partir do próximo ano, passam a valer as seguintes regras para a aposentadoria. “Em 2025, trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma podem se aposentar pelas regras de transição, que variam conforme o perfil do segurado”. São elas:
- Idade mínima progressiva: exige idade mínima de 63 anos (homens) e 58 anos (mulheres), além do tempo de contribuição;
- Sistema de pontos: soma idade e tempo de contribuição, exigindo 100 pontos (mulheres) e 105 pontos (homens);
- Pedágio de 50% ou 100%: aplicável a quem estava perto de se aposentar no momento da reforma.
“Os segurados que ingressaram após 2019 devem cumprir as novas regras gerais: 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente”, ressalta do especialista.
Além das regras de transição, Barbosa destaca a ausência de flexibilização na nova metodologia de cálculo dos benefícios: “A reforma alterou a forma de cálculo, considerando a média de 100% das contribuições ao longo de toda a vida contributiva. Mulheres com até 15 anos de contribuição e homens com até 20 anos recebem 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano adicional de contribuição.”
Essa alteração já entrou em vigor imediatamente após a publicação da reforma, sem período de adaptação. Diante das mudanças, o planejamento previdenciário se torna indispensável. “As regras de transição, embora tenham o objetivo de amenizar o impacto, foram muito duras e já causaram reflexos diretos para quem está perto de se aposentar,” observa Barbosa.
Fonte: Washington Barbosa: especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos.