O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assegura o trabalhador que foi demitido sem justa causa, ter acesso ao fundo. Esse valor pode ser acessado de três formas:
Quando acontece a rescisão contratual; através do saque emergencial ou pelo saque-aniversário.
O dinheiro vai para o fundo através de um depósito realizado pelos antigos empregadores mensalmente na Caixa, no nome dos antigos empregados, no valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Vai acontecer quando o funcionário é demitido sem justa causa pela empresa onde trabalha, também pelo término de contrato por prazo determinado, rescisão por falência, quando o empregador individual falece, empregador doméstico ou nulidade do contrato, rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior e aposentadoria.
Caberá ao empregador entrar em contato com a Caixa, através do Conectividade Social. Após entrega da documentação exigida, em cerca de cinco dias o benefício será liberado.
Em todos os outros casos a liberação de saque leva o mesmo tempo, cinco dias úteis, mas é o empregador ou seu representante que deve comparecer a uma agência da Caixa com os documentos necessários em mãos.
Será possível sacar na Caixa, nas lotéricas, postos de atendimento eletrônico, Correspondente Caixa Aqui ou salas de autoatendimento, um valor até R$ 3 mil do FGTS.
O saque deverá ser feito com o Cartão Cidadão e senha pessoal.
Autorizado em abril, o saque emergencial viabiliza a retirada de até R$ 1.045 por trabalhador titular de uma conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade, o saque poderá ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2020.
O pagamento é realizado exclusivamente por meio de crédito em Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.
Sendo possível movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, disponibilizado por Android e IOS.
Mas se você deseja fazer o saque em espécie, poderá usar os caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, utilizando o código que deve ser gerado no aplicativo Caixa Tem.
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. Esta modalidade foi iniciada em 2019.
Para acessar será necessário entrar no aplicativo FGTS, disponível em Android e IOS, no site do FGTS, no Internet Banking Caixa ou nas agências. Quem não fizer a adesão permanece na primeira modalidade, o saque rescisão.
Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário podem receber o valor no mesmo ano de opção. O valor fica disponível até os dois meses seguintes. Você não sacando o valor, ele voltará automaticamente para a conta do FGTS.
Nascidos em | Início do Pagamento | Data limite para cadastrar conta bancária no APP FGTS |
---|---|---|
Janeiro e Fevereiro | Abril/20 | 23 de junho de 2020 |
Março e Abril | Maio/20 | 24 de julho de 2020 |
Maio e Junho | Junho/20 | 24 de agosto de 2020 |
Julho | Julho/20 | 23 de setembro de 2020 |
Agosto | Agosto/20 | 23 de outubro de 2020 |
Setembro | Setembro/20 | 23 de novembro de 2020 |
Outubro | Outubro/20 | 22 de dezembro de 2020 |
Novembro | Novembro/20 | 22 de janeiro de 2021 |
Dezembro | Dezembro/20 | 19 de fevereiro de 2021 |
O valor autorizado para o saque-aniversário varia de acordo com o saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional.Veja tabela:
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
---|---|---|
Até 500 | 50% | – |
De 500,01 até 1 mil | 40% | 50 |
De 1.000,01 até 5 mil | 30% | 150 |
De 5.000,01 até 10 mil | 20% | 650 |
De 10000,01 até 15 mil | 15% | 1.150 |
De 15.000,01 até 20. mil | 10% | 1,9 mil |
Acima de 20.000,01 | 5% | 2,9 mil |
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
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