O Microempreendedor Individual (MEI), é uma modalidade criada para que os trabalhadores autônomos e avulsos possam formalizar as atividades e assegurar alguns benefícios previdenciários no futuro.
Ao se consolidar como MEI, o microempreendedor irá obter um CNPJ como qualquer outra empresa.
No entanto, uma das particularidades é que ele deve respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
Além disso, há alguns outros requisitos que devem ser cumpridos para se enquadrar nesse regime, como, ser maior de idade, não contar com a participação de um sócio e, possui documentos de identificação pessoal básicos, como, cpf, rg, título de eleitor, além de ter um endereço fixo e número de telefone válido.
A abertura do MEI pode ser feita diretamente pelo portal do empreendedor.
Ao acessar o site, será preciso fazer um cadastro, momento em que serão solicitados os dados referentes aos documentos citados anteriormente.
Após preencher todo o formulário, o usuário deve indicar a atividade a ser exercida e concluir o processo.
No final, ele receberá toda a documentação necessária como, CNPJ, inscrição na junta comercial, INSS e alvará de funcionamento.
No entanto, ele precisa se atentar quanto a um detalhe, pois, não são todas as atividades profissionais que são permitidas no enquadramento do MEI.
A profissão deve estar integrada à classificação nacional das atividades econômicas (CNAE) e, para saber se a atividade desejada está autorizada pelo MEI, basta acessar o portal do empreendedor e conferir a lista completa.
Também é importante dizer que, o MEI estará sujeito a cumprir com algumas obrigações, como o pagamento do documento de arrecadação do simples nacional (DAS).
Este documento é responsável por recolher o ICMS e o ISS, cobrando valores simbólicos que podem variar entre R$ 51,00 a R$ 58,00, a depender do segmento do empreendimento.
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Por: Laura Alvarenga