O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), do qual faz parte o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deflagrou a 6ª fase da Operação Sinergia, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias praticadas por organização criminosa especializada na criação de empresas fantasmas com o objetivo de sonegação fiscal, especialmente no setor de metais recicláveis.
Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os mandados estão sendo cumpridos em Pouso Alegre, Poços de Caldas, Borda da Mata, São Paulo, Atibaia, São Bernardo do Campo, Curitiba e Balneário Camboriú.
Foi determinada, ainda, judicialmente, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis em mais de R$ 48 milhões.
Para conferir aparência de existência às empresas, os elementos de informação angariados apontam, em tese, que os membros da organização criminosa agenciavam pessoas que exerciam atividades clandestinas em galpões de recicláveis, pagando comissões, para que as empresas fantasmas criadas tivessem um local onde havia atividade comercial, embora diversa da declarada.
Além disso, os indícios apontam que a organização criminosa fornecia apoio material para a concretização das fraudes, com realização de serviços contábeis, fiscais e bancários, de modo a criar camadas que conferiam maior sofisticação às operações simuladas, dificultando a atividade de fiscalização dos órgãos estatais.
Conforme o Cira, apurou-se que essas empresas fantasmas situadas em Minas Gerais simulavam a aquisição e venda de mercadorias com objetivo de sonegar o pagamento de ICMS devido ao Estado de Minas Gerais e, também, para outros Estados da Federação, especialmente São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Em função de tais fraudes, estima-se que houve lesão aos cofres públicos em aproximadamente R$ 96 milhões.
Fases anteriores da Sinergia
Nas fases anteriores da Operação Sinergia, apurou-se a existência de fraudes estruturadas e disseminadas em diversos atores do mercado de metais no Estado de Minas Gerais, causando distorção no setor, com afetação da concorrência leal entre as empresas. Em grande medida, as fraudes envolviam a criação de empresas fantasmas em Minas Gerais, conhecidas como noteiras, que eram abastecidas com estoque fictício e créditos de ICMS por outras empresas igualmente inexistentes, estas geralmente situadas em outros Estados.
Em seguida, as empresas fantasmas de Minas Gerais simulavam a venda de metais (cobre, zinco, etc.) para outros Estados da Federação, deixando de recolher o ICMS devido nas operações de saída.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo Atuação especial de Combate ao Crime organizado (Gaeco) de Pouso Alegre e pelo CIRA, força-tarefa constituída pelo Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícias Civil e Militar.
A 6ª Fase da Operação Sinergia conta com o apoio dos Gaecos de Passos, Varginha, Uberlândia, São Paulo, Campinas, ABC Paulista, Paraná e Santa Catarina.
Participam da operação 18 promotores de Justiça, três delegados de polícia, dez servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, seis servidores do MPMG, 86 policiais militares e 14 policiais civis, dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.
Sobre o CIRA
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 16 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 17 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.
Como o Ministério Público de MG
