Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), embora sejam recorrentemente mencionados quanto a aposentadorias e auxílios, representam uma vasta gama de direitos à disposição do contribuinte.
Compreendê-los em essência, sem dúvidas, contribui tanto em aspectos pessoais quanto profissionais do contador. Afinal, tal conhecimento é relevante enquanto cidadão e segurado. Do lado profissional, um acréscimo às oportunidades de trabalho, assessorando pessoas físicas e jurídicas.
Ademais, a profunda análise dos benefícios do INSS e a respectiva atualização em função das mudanças frequentemente implementadas pelo Estado, juntas, fazem do contador peça-chave em qualquer departamento contábil.
Tendo em vista elucidá-lo a respeito do que está inserido na seguridade social, o presente artigo aborda, brevemente, os benefícios. Preparado para a introdução ao assunto? Então vamos começar!
Aposentadorias
É comum entre os brasileiros o ato de deduzir a própria aposentadoria. A princípio, sabemos que, por idade, a entrada ao benefício é inconcebível antes dos 65 anos (60 anos, se mulher).
Em contrapartida, há outras alternativas de se aposentar pelo INSS, sendo elas as aposentadorias por:
- tempo de contribuição;
- deficiência; e
- invalidez.
Por outras palavras, isso significa que o benefício é concedido caso o segurado alcance certo tempo de contribuição — a quantidade, no entanto, depende da regra a ser adotada.
No caso das aposentadorias por deficiência e invalidez, há uma série de aspectos levados em consideração, como o grau de deficiência e o impacto da invalidez — ou seja, se ela é permanente.
Auxílios
Quanto aos auxílios, eles são disponibilizados a todos os segurados do INSS e acionáveis mediante determinadas situações. Nesse sentido, temos os seguintes tipos de auxílio:
- acidente;
- doença;
- maternidade;
- reclusão; e
- salário-família.
Os dois primeiros são pagos ao beneficiário em virtude de acidente ou doença contraída, contanto que tal evento deixe-o impossibilitado de trabalhar. No entanto, o INSS se responsabiliza pelo pagamento a partir do 15º dia de afastamento — os dias iniciais são pagos pelo empregador.
Por sua vez, o auxílio-maternidade é concedido a gestantes, independentemente de estarem ou não empregadas, e ao homem em casos de adoção. O benefício é direito, também, de mulheres que realizam aborto legal — a duração é proporcional ao tempo de recuperação.
Quanto ao auxílio-reclusão, tem direito ao benefício os familiares do contribuinte (na qualidade de segurado) que cumpre detenção em regime fechado ou semiaberto, contanto que não recebam salário, nem outros benefícios do INSS.
Já o salário-família protege o segurado que se enquadra como trabalhador de baixa renda e tenha dependentes menores de 14 anos. Há uma tabela no site do INSS onde os critérios de salário e alíquota são divulgados.
Pensões
As pensões representam os benefícios do INSS que mais geram repercussão entre os contribuintes, principalmente a pensão por morte. O INSS assegura os dependentes do falecido — ou desaparecido com morte declarada juridicamente —, sendo o tempo e os valores calculados em função de critérios dispostos em tabela (link de acesso).
Entretanto, a pensão é concedida, também, a quem tem Síndrome de Talidomida e a dependentes de seringueiros que participaram da Batalha da Borracha, durante a Segunda Guerra Mundial.
Outros benefícios do INSS
Em adição aos benefícios abordados até aqui, é indispensável a menção à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se, basicamente, de auxílio a pessoas não protegidas pela Previdência e, por alguma razão, estejam incapacitadas de obter renda própria.
Até por sua razão de existir, a Lei abrange, também, pessoas com deficiência que sofram impedimento físico, intelectual, mental ou sensorial, em longo prazo — mínimo dois anos, de acordo com os critérios.
Portanto o auxílio é mais um benefício a qual o cidadão tem direito, ainda que não contribua com o INSS. Nesses casos, o instituto concede o chamado Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, sem possibilidades de acúmulo com outros benefícios.
Agora que já conhecemos um pouco dos benefícios do INSS, provavelmente, você percebeu o quanto eles são extensos, certo? Logo, dedicar-se aos estudos das leis é fundamental ao contador que visa atuar como profissional especialista.
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