Conheça os seus direitos no caso de rescisão do contrato de trabalho!

Hoje vamos falar sobre Rescisão de Contrato de Trabalho. Saiba seus direitos no término do vínculo empregatício:

Existem 7 tipos de rescisão de contrato de trabalho. Isso mesmo! Vamos analisar todos eles comigo?

1. Demissão SEM justa causa:

A primeira e mais comum forma da rescisão do contrato de trabalho é a Demissão Sem justa causa que é quando o empregador extingue o vínculo empregatício por uma iniciativa dele, sem que precise, necessariamente, justificar tal medida, desde que avise previamente tal demissão (chamado Aviso Prévio que pode ser trabalhado ou indenizado – explicaremos em outra oportunidade). Mas quais os direitos do trabalhador nesse caso? Vejamos:

Saldo de Salário (correspondente aos dias trabalhados no mês);
Férias + 1/3 constitucional (vencidas e/ou proporcionais);
Aviso Prévio (pode ser trabalhado ou indenizado);
13º (gratificação natalina) – correspondente aos meses trabalhados;
Multa de 40% do FGTS;
Liberação da chave de conectividade para retirada dos depósitos fundiários (FGTS);
Seguro desemprego.

FIQUE ATENTO!

As férias vencidas devem ser pagas em dobro ao…

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Ricardo

Redação Jornal Contábil