Está avançando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que busca possibilitar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação Nacional) para deficientes visuais.
Trata-se de um Projeto de Lei 2902/21 apresentado ainda em 2021 pelo deputado Kim Kataguiri, atualmente no partido União Brasil – SP, que busca garantir que deficientes visuais possam tirar a CNH através de tecnologias assistivas.
Usando recursos como óculos telescópicos, com tecnologia bióptica que poderiam auxiliar as pessoas com deficiência visual para condução de veículos.
O PL está tramitando em caráter conclusivo, tem por finalidade garantir maior acessibilidade às pessoas com pouca ou nenhuma visão é baseado na direção bióptica já praticada em outros países.
O Projeto de Lei só chegou à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados na última semana. Para ser aprovado ainda vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esta é a última etapa da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Se a proposta for aprovada poderá entrar em vigor em 120 dias. O que faria que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também adequasse a regulação e processo nacional de obtenção de CNH.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 18,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual. Assim, 0,3% da população tem perda total de visão, correspondendo a 506 mil pessoas.
Óculos telescópicos
Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto a lente dos óculos fornece à pessoa com deficiência visual a visão geral do ambiente, o telescópio a auxilia na rápida localização de detalhes. O dispositivo pode ser fabricado para um ou ambos os olhos.
Nova CNH
A CNH em 2023 já conta com um novo visual, informações adicionais e mecanismos atualizados de segurança frente à fraudes e falsificações. O documento, agora, se aproxima dos padrões internacionais, tendo, inclusive, tradução para as línguas inglesa e espanhola.
Versão atualizada da CNH
A CNH 2023 está com algumas novidades que vão favorecer o condutor:
- Novo design com uma paleta de cores que abarca o verde, o amarelo e o azul;
- Adoção do código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), similar ao usado em passaportes;
- Indicativos de habilitação provisória (“P”) e definitiva (“D”);
- Informações com possíveis restrições médicas;
- Símbolos que indicam quais categorias o condutor está habilitado a dirigir (carro, moto, caminhão, etc.);
- Transferência do campo de assinatura do condutor para a parte de baixo da foto;
- Informação que indicará se o condutor utiliza a CNH para realizar atividades profissionais;
- Inclusão do nome social com menos burocracia;
- Elementos que somente podem ser vistos sob luz Ultravioleta (UV);
- Tradução para o inglês e o espanhol.
A CNH também ganhou novos prazos de validade:
| Faixa etária | Validade da CNH |
| Até 49 anos de idade | 10 anos |
| Entre 50 e 69 anos de idade | 5 anos |
| Acima de 70 anos de idade | 3 anos |