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Consignado do INSS: Novo teto de juros entra em vigor nesta terça-feira

Consignado do INSS: Novo teto de juros entra em vigor nesta terça-feira

12/12/2023 às 08h52 Atualizada em 12/12/2023 às 11h52
Por: Esther Vasconcelos
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Imagens: freepik / editado por Jornal Contábil
Imagens: freepik / editado por Jornal Contábil

A partir desta terça-feira (12), passa a vigorar o novo limite para a taxa de juros de empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), fixado em 1,80% ao mês.

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A deliberação, que reduziu o teto anterior de 1,84%, foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 4 de dezembro.

O empréstimo consignado é direcionado a beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão em conta-corrente.

Devido ao desconto automático na folha de pagamento, essa modalidade é uma alternativa de empréstimo acessível, com juros reduzidos.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas possuem empréstimos consignados ativos, representando quase metade do total de beneficiários do instituto.

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Impactos

Essa alteração também impacta o desconto em folha, cujo índice máximo diminui de 1,84% para 1,80% ao mês.

No caso das operações envolvendo cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês.

O Ministério da Previdência Social informa que, a partir de agora, os bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos limites.

Essas mudanças foram implementadas em consonância com a redução da taxa básica de juros (Selic), determinada pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central).

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A Selic, atualmente em 12,25% ao ano, deve sofrer uma redução adicional de 0,50 ponto percentual após a reunião do comitê nesta quarta-feira (13), encerrando o ano em 11,75%.

Leia Também: Consignado: Febraban Se Coloca Contra Novo Teto De Juros Do INSS?

Verificando as taxas de juros

No Meu INSS, por meio do aplicativo ou site, os segurados têm acesso às informações sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil.

Ao selecionar o serviço "Extrato de empréstimos" e escolher a opção "Instituições e taxas", as informações referentes aos juros estarão disponíveis.

Isso permite que o segurado avalie e compare as taxas oferecidas por diferentes bancos, facilitando a tomada de decisão sobre a contratação de empréstimos.

Essa funcionalidade proporciona aos usuários a oportunidade de verificar qual instituição financeira oferece as condições mais favoráveis, possibilitando a realização da portabilidade do empréstimo para obter melhores benefícios financeiros.

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