Créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em novembro do ano passado
No primeiro trimestre de 2019, governo de São Paulo liberou mais de R$ 106 milhões em recursos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 22.140.714,20 a consumidores, instituições filantrópicas e condomínios na liberação de março da Nota Fiscal Paulista.
Deste montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 10 milhões para o custeio de seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em novembro do ano passado.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. No primeiro trimestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 106,3 milhões aos contribuintes e entidades cadastradas no programa.
MÊS
Participantes
Créditos Liberados
Janeiro
Pessoa Física e Condomínios
R$ 11,5 milhões
Entidades beneficentes
R$ 9 milhões
Fevereiro
Pessoa Física e Condomínios
R$ 35 milhões
Entidades beneficentes
R$ 28,8 milhões
Março
Pessoa Física e Condomínios
R$ 12 milhões
Entidades beneficentes
R$ 10 milhões
TOTAL: R$ 106,3 MILHÕES
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. E o valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99.
Sobre o Programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 65 bilhões de documentos fiscais processados e já realizou 124 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.