Contabilidade 2023: Conheça os Projetos que vão impactar à área contábil

Existem diversos Projetos de Lei que influenciam na área da contabilidade que foram votados em 2022 e devem ter andamento em 2023, portanto, é preciso que todos os contadores conheçam esses projetos.

A área contábil passa por diversas mudanças constantemente, um contador deve sempre estar atualizado sobre possíveis mudanças para cumprir seu trabalho e evitar imprevistos.

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo e saiba quais são os Projetos de Lei que influenciam diretamente a contabilidade e que devem ser votados em 2023.

Boa leitura!

Projetos de Lei que influenciam a contabilidade e serão votados em 2023

Veja abaixo quais são os principais Projetos de Lei que influenciam a contabilidade e devem ser votados em 2023:

Novo Limite de Faturamento para o MEI e empresas do Simples Nacional

Sabemos que os pequenos negócios são maioria no Brasil, portanto, também são a maioria dos clientes de escritórios de contabilidade.

Portanto, MEIS e as empresas do Simples Nacional devem receber uma atenção especial dos contadores.

O PLP 108/2021 busca aumentar o limite do MEI, autorizar a contratação de até 2 funcionários para o MEI e aumentar o limite para enquadramento no Simples Nacional.

O PLP 108/21 vai impactar a contabilidade brasileira, ele já foi aprovado no Senado Federal e está aguardando votação no Plenário da Câmara, se aprovado, terá validade em 2023.

Tudo indica que o projeto será aprovado esse ano, mas, pela importância, listamos ele como um dos mais significativos para contabilidade em 2023.

Projeto para reforma do Imposto de Renda (IR)

Não precisamos nem comentar a importância da Declaração do Imposto de Renda para contabilidade, mas, como sempre citamos, é preciso realizar uma reforma nessa obrigação acessória.

Dentre os diversos projetos para alterações no IR, o projeto mais promissor, que deve ser votado em 2023, é o PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O projeto prevê aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3,3 mil, algo que pode impactar diretamente a contabilidade em 2023.

Como o aumento da faixa de isenção do IR é promessa de campanha do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PLP 1198/22 é um projeto que pode receber uma atenção especial dos parlamentares.

Projeto para simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias e diminuir a burocracia no pagamento de impostos

Outro projeto que pode impactar a contabilidade em 2023 e que pode ser aprovado no próximo ano é o Projeto de Lei Complementar 178/21.

O projeto de autoria do Senador Efraim Filho (DEM-PB) tem a seguinte finalidade:

Instituir o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).

Mudanças que, sem dúvidas, influenciam diretamente a contabilidade em 2023.

Matheus Vinicius Ribeiro

Estudante de Ciências Contábeis com experiência na escrita de artigos para blogs e sites, atualmente desempenha a função de redator no Jornal Contábil.