Contador é acusado de Fraude com IR e provoca prejuízo de R$ 12 mi em Minas

A Receita e a Polícia Federal deflagaram ontem operação para desbaratar esquema de fraudes na declaração de Imposto de Renda para obtenção de restituições fraudulentas de valores elevados. Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão em Belo Horizonte, Contagem, Pirapora e Montes Claros. Um dos alvos da operação, batizada de Date a Cesare, que em latim significa a César o que é de César, é uma construtora mineira , investigada na Operação Lava-Jato. Outra empreiteira também é investigada. Os nomes das empresas e dos envolvidos não foram revelados pela PF, apenas as iniciais de dois presos.

A estimativa da PF e da Receita é de que tenha havido irregularidades em 300 declarações de cerca de 70 pessoas, representando prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Parte das restituições chegou a ser paga. O contador F.R.F, de 36 anos, e a gerente de recursos humanos, H T.C.S.S, de 34, foram presos preventivamente. Outras 13 pessoas foram conduzidas coercitivamente para prestar depoimento. Elas são suspeitos de incluir de maneira fraudulenta na relação de empregados das duas construtoras gente que nunca teve vínculo trabalhista com a empresa.

Outra acusação é que teriam declarado recolhimento acima do limite de impostos desses supostos trabalhadores para receber restituições da ordem de R$ 20 mil. Todos os envolvidos na fraude são amigos ou parentes do contador preso. Na casa dele foram encontradas ainda duas pistolas, uma delas com numeração raspada, além de munição, e cópia de diversas declarações de Imposto de Renda. Foram decretadas a indisponibilidade dos bens dos dois e a quebra do sigilo bancário.

O auditor-fiscal e delegado da Receita Federal em BH, Mário Dehon, disse que a fraude era muito ousada, mas deixou rastros, por isso foi desbaratada. “Ou eles acreditavam na impunidade ou eram ingênuos”, afirmou. Segundo ele, o contador e gerente de RH tinham uma procuração das construtoras para fazer a declaração do IR retido na fonte (documento entregue pelas empresas aos trabalhadores) e incluíam como empregados dessas construtoras pessoas que não faziam do quadro de pessoal. Eles declaravam vencimentos e imposto retido na fonte.

“Logo depois, faziam declarações do IR das pessoas físicas e obtinham as respectivas restituições,  e, por fim, faziam confissão de dívida, o que, então, fechava esse círculo. Era como se a construtora realmente devesse esse valor”, explica o delegado da Receita. O delegado federal Juvercino Guerra Filho disse que os nomes das empresas e dos contribuintes estão sendo preservados, pois não há ainda provas do envolvimento deles nas fraudes.

EXPLICAÇÕES Para a PF, o contador e a gerente do RH podem ter atuado sem o conhecimento das construtoras e dos outros envolvidos. Segundo ele, nos primeiros depoimentos tomados na manhã de ontem, logo após a prisão, muitos negaram conhecer o esquema. Foi também a reação dos donos das construtoras, uma delas já alvo da Operação Lava-Jato e em processo falimentar. Ele orientou que todos os contribuintes que tenham usado o serviço desse contador procurem a PF e a Receita para se explicar. Todos serão chamados para prestar depoimento. Quem for intimado pela Receita poderá ser autuado e pagar multa de até 150% do valor sonegado ou recebido ilegalmente, além de estar sujeito a representação criminal e pena de até cinco anos de reclusão. Com Estado de Minas