Pronampe: Contratações de crédito pelo programa de apoio superam o limite oferecido

Nesta segunda-feira, 13, a Caixa Econômica Federal (CEF) atingiu o limite de R$ 4,24 bilhões disponibilizados para custear a contratação de crédito pelo Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Diante disso, o Ministério da Economia enxergou a necessidade destes empresários, e disponibilizou o aporte extra no valor de R$ 1,66 bilhão, aumentando o limite para R$ 5,90 bilhões.

Se aprovados, estes recursos disponibilizados para as categorias integrantes do Pronampe, podem ser utilizados em reformas, aquisição de novos equipamentos e mercadorias, bem como, na cobertura de despesas operacionais.

Os empresários têm o prazo máximo de 36 meses, contados após os oito meses iniciais de carência, com o pagamento calculado sobre a taxa de juros anual equivalente ao Selic, com 1,25%.

Como o próprio nome já diz, microempresas e empresas de pequeno porte são as beneficiadas pelo programa.

Aquelas com mais de 12 meses de funcionamento terão permissão para solicitarem empréstimos de até 30% da receita anual bruta registrada no ano-base de 2019.

Os empreendimentos com período de atuação inferior a um ano, terão o limite de empréstimo de até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal desde o início das atividades.

O percentual de contratação solicitado, fica a critério do empresário. Contudo, em ambas as ocasiões o valor mínimo do empréstimo é de R$ 15.000,00.

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o Pronampe está disponível para faturamentos até R$ 81.000,00.

Para as microempresas, a linha de crédito é válida para faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Já no caso das empresas de pequeno porte, é considerado o faturamento entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00.

Entretanto, a proposta que permite a contratação da linha de crédito é válida somente pelo período de três meses a partir do dia 18 de maio de 2020, data em que a Lei que institui o Pronampe foi sancionada.

Outras linhas de crédito também foram oferecidas pela Caixa, tal qual, o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), disponibilizado em parceria com o Sebrae.

Ao somar as duas iniciativas indicadas, o banco concedeu um recurso superior a R$ 6 bilhões, visando o fomenta das atividades destas categorias durante a pandemia do novo coronavírus.

No intuito de fortalecer o relacionamento com este público de empresários contemplados pelas linhas de crédito, a Caixa Econômica deverá lançar no mês de agosto, um aplicativo direcionado para as micro e pequenas empresas.

Nele, será possível contratar virtualmente, todas as soluções financeiras oferecidos, de modo que o cliente só precisará se dirigir à uma agência bancária, no momento de assinatura do contrato.