Contrato de prestação de serviços de engenharia: Saiba como elaborar!

Atuar no segmento de engenharia não é uma tarefa fácil. São muitos anos de estudo e dedicação para adquirir os conhecimentos matemáticos, técnicos e científicos que são extremamente necessários para toda a sociedade. 

Além disso, esses conhecimentos se aplicam a diversas situações e segmentos da economia, como processos, dados estruturais, máquinas, aparelhos, sistemas etc. 

Contudo, tão importante quanto a área técnica de atuação, é entender que estando enquadrado nesse tipo classificação de atividades econômicas, é preciso conhecer a forma de atuação como empresário e quais são os tipos de empresa possíveis para o exercício da profissão. 

Entre as opções de exercício da atividade existe a CLT, o profissional autônomo e o CNPJ, observando que, por exemplo, um engenheiro não poderá atuar como MEI (Microempreendedor Individual). 

Além disso, saber sobre contabilidade após sua formação será uma vantagem competitiva para sua atuação. A seguir, confira alguns segmentos de atuação do engenheiro:

• Engenharia Civil;
• Engenharia Elétrica;
• Engenharia Mecânica;
• Engenharia de Produção;
• Engenharia Naval;
• Engenharia Aeronáutica;
• Engenharia de Materiais;
• Engenharia Química;
• Engenharia Ambiental.

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Elaboração de contrato de serviços de engenharia

A elaboração de contrato de prestação de serviços é fundamental para que o engenheiro e seu contratante tenham segurança jurídica em sua relação profissional. 

Assim, para elaborar o contrato, é preciso contar com as definições completas do trabalho que será realizado, bem como os valores e as formas de pagamento e prazos estabelecidos para entrega, seja em um trabalho de reforma ou construções. 

A seguir, analise alguns pontos importantes que devem ser apresentados no contrato:

Especificação do serviço a ser prestado: nessa etapa da elaboração do contrato, especifique qual trabalho será prestado. Seja claro nessa cláusula para que não surjam dúvidas ou cobranças posteriores.

Prazo para a realização do serviço: estabeleça a data de entrega total e parcial dos serviços prestados. É importante incluir também uma cláusula contratual para a aplicação de multas caso o prazo não seja cumprido.

Valor e formas de pagamento: a especificação da remuneração deve ser feita demonstrando condições de pagamento e a forma de pagamento, por exemplo: depósito bancário, boleto, dinheiro em espécie, cartão de crédito, PIX etc. Não esqueça de mencionar qual será a periodicidade desses pagamentos, se será diário, semanal, mensal ou bimestral.

Qualificação das partes: cláusula importante e primária na elaboração do contrato de prestação de serviços, é a definição das partes envolvidas. Nesse item, é importante trazer informações como: nome completo, endereço, nacionalidade, profissão, número do CPF ou CNPJ.

Além dessas informações obrigatórias para a construção do contrato, é importante incluir informações adicionais que sejam de interesse do contratante e contratado. 

Nesse sentido, pode-se incluir situações de cunho financeiro ou logístico ou de prazos, visto que esses adendos contratuais trarão segurança jurídica na relação comercial, bem como podem servir de provas em possíveis futuros desacordos.

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Cuidados para não sair lesado

Anteriormente, foi exposta a importância de adicionar todas e quaisquer informações que forem de interesse das partes. Essa organização decorre da necessidade de assegurar que tudo o que foi estabelecido seja cumprido por ambas as partes. 

Assim, ter transparência em todas as cláusulas contratuais e realizar o detalhamento dos serviços prestados, condições, tempo, logística, valores, estabelecer o que será entregue com o que foi contratado, enfim, todas essas ações evitam que tanto o prestador do serviço quanto o contratante sejam lesados. 

De forma resumida, tudo deve ser exposto no contrato de prestação de serviço de forma clara, considerando todos os cenários e adversidades que podem causar prejuízos. Para isso, ressalta-se a importância de contratar um profissional qualificado para o desenvolvimento do contrato. 

Conclui-se, então, que o exercício da atividade de engenharia deve atender a diversos requisitos legais, mas é importante estabelecer todas as informações da prestação do serviço de forma clara. 

Agora que você já aprendeu quais são os aspectos importantes para a elaboração de contrato de prestação de serviços de engenharia e as burocracias legais necessárias, você poderá oferecer seus serviços com maior segurança jurídica.

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Por Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School.

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