Contribuição do MEI terá novo valor a partir de fevereiro

O novo valor do salário mínimo a partir de 2023 será de R$ 1.302. O novo valor foi ajustado após publicação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na segunda-feira (12) em edição do Diário Oficial da União.

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.302 em 2022, as contribuições mensais do Microempreendedor Individual (MEI) também serão reajustadas. A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será reajustada.

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Novo valor da contribuição do MEI

A contribuição do MEI será reajustada apenas em fevereiro, pois no mês de fevereiro o microempreendedor pagará a contribuição de janeiro, logo, no próprio mês de janeiro será pago a contribuição de dezembro, ou seja, com o valor de 2022.

A contribuição do MEI envolve três pontos, sendo eles:

• Cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades ligadas ao Comércio e Indústria;
• Cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para atividades ligadas ao Serviço;
• Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante acesso aos benefícios previdenciários.

No caso do MEI, não há alteração na cobrança do ICMS ou ISS, contudo, como o salário mínimo foi reajustado, o valor da contribuição do INSS passará por reajuste.

O valor da contribuição do MEI para o INSS é de 5% do valor do salário mínimo, dessa forma, como o piso nacional será reajustado para R$ 1.302, o novo valor da contribuição do microempreendedor será:

MEI — Atividade	INSS + ICMS/ISS	Valor da Contribuição
Comércio e Indústria — ICMS	R$ 65,60 + R$ 1,00	R$ 66,60
Serviços — ISS	R$ 65,60 + R$ 5,00	R$ 70,60
Comércio e Serviço — ICMS e ISS	R$ 65,60 + R$ 6,00	R$ 71,60

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Mudanças ainda podem acontecer

É importante lembrar que, caso o governo de Lula queira reajustar o salário mínimo para além do definido por Bolsonaro, a tabela de contribuição do MEI poderá sofrer nova alteração.

Lembrando que a PEC de Transição prevê um novo salário mínimo no valor de R$ 1.320, dessa forma, caso Lula aprove a PEC e o salário mínimo suba mais uma vez para R$ 1.320, o valor da contribuição do MEI será a seguinte:

MEI — Atividade	INSS + ICMS/ISS	Valor da Contribuição
Comércio e Indústria — ICMS	R$ 66,00 + R$ 1,00	R$ 67,00
Serviços — ISS	R$ 66,00 + R$ 5,00	R$ 71,00
Comércio e Serviço — ICMS e ISS	R$ 66,00 + R$ 6,00	R$ 72,00

Outra mudança que pode ocorrer é a aprovação do novo limite de faturamento da categoria, onde poderão ser definidos novos valores de contribuição para o MEI, contudo, até que o projeto seja julgado e definido no Congresso Nacional, não há possibilidades de prever um possível novo valor para a contribuição.