Com o início do ano de 2024, os segurados autônomos do INSS enfrentam mudanças significativas em suas contribuições, demandando uma abordagem financeira mais cuidadosa.
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As alterações nos valores de contribuição para contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda que recolhem sobre um salário mínimo entram em vigor, variando de acordo com a categoria de cada segurado.
Principais pontos da contribuição dos autônomos para o INSS em 2024
Nova Referência para Recolhimento sobre um Salário Mínimo:
- Aqueles que recolhem sobre um salário mínimo agora têm como referência o valor de R$ 1.412.
Variação nas Alíquotas do INSS:
- As alíquotas do INSS variam entre 5%, 11% e 20%.
- A variação ocorre de acordo com o plano de Previdência Social e as normativas específicas de cada categoria profissional.
Contribuição de 20% Garante Direito à Aposentadoria:
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- Optar por contribuir com 20% sobre o salário mínimo assegura o direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.
Restrições no Plano Simplificado (Alíquota de 11%):
- Trabalhadores que aderem ao plano simplificado, com uma alíquota de 11% (R$ 155,32 neste ano), têm sua elegibilidade restrita à aposentadoria por idade.
Contribuição de Donas de Casa de Baixa Renda (5% do Piso Nacional):
- Donas de casa de baixa renda, ao contribuírem com 5% do piso nacional (de R$ 66 para R$ 70,60), têm acesso exclusivo à aposentadoria por idade.
Outras Vantagens no Plano Simplificado e para Donas de Casa:
- O plano simplificado do INSS e a categoria de donas de casa de baixa renda oferecem outras vantagens, além da aposentadoria por idade.
Importância da Gestão Financeira Consciente:
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- As mudanças destacam a importância de uma gestão financeira consciente para os segurados autônomos diante das novas exigências previdenciárias.
Leia Também: Conheça As Mudanças Da Aposentadoria Em 2024
Contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI) em 2024:
A contribuição para os Microempreendedores Individuais (MEI) varia de acordo com a atividade exercida.
Base de Contribuição de 5% sobre o Mínimo:
- A base é de 5% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 70,60 em 2024.
Acréscimos Dependendo da Categoria:
- Comércio, indústria e serviço de transporte acrescentam R$ 1,00 do ICMS, elevando a contribuição para R$ 71,60.
- Serviços em geral incluem mais R$ 5,00 do ISS, resultando em uma contribuição total de R$ 75,60.
- Atividades em ambos os setores enfrentam a incidência de ambos os impostos, representando um aumento de R$ 6 – totalizando R$ 76,60.
Contribuição para Caminhoneiros MEIs:
- Caminhoneiros MEIs, dedicados ao transporte autônomo de cargas, devem contribuir no mínimo com 12% do salário mínimo.
- Isso corresponde a R$ 169,44 em 2024.
Variação das Cobranças de ISS e ICMS para Caminhoneiros:
- As cobranças de ISS e ICMS para caminhoneiros MEIs variam conforme especificações da carga e a abrangência territorial das viagens.
