O Senado Federal aprovou o texto que permite o acordo entre o governo e as empresas para o pagamento de uma parte do salário dos trabalhadores de carteira assinada durante o período de calamidade pública no país. A medida prevê a liberação de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos).
Em contrapartida, os empresários não poderiam demitir os empregados por 12 após o encerramento do pagamento do auxílio. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve passar por novos ajustes, como a definição dos requisitos e condições de participação, por exemplo.
A proposta também estabelece como responsabilidade do Instituto do Seguro Social (INSS), o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador que for diagnosticado com o covid-19. Atualmente, são os empregadores que têm arcado com os desligamentos de duas semanas dos empregados.
Situação de padres e pastores
Com a sanção do projeto que determina o pagamento de R$ 600,00 a informais, representantes do senado também levantaram como proposta a ampliação do auxílio para outras categorias, como caminhoneiros, artistas, padres, pastores e para mães com menos de 18 anos.
Homens chefes de família, ou seja, sem companheira e responsáveis diretos pelo sustento da casa, também receberiam o benefício segundo as discussões em Senado. O texto também discorre acerca do Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (FIES), com a garantia de suspensão de até 4 parcelas do empréstimo.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, o passo seguinte inclui a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro e a criação de uma regulamentação no Ministério da Economia com a definição das regras de concessão do novo benefício para que só assim, ele entre em vigor.
Com informações Edital Concursos Brasil