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Cotas PIS/Pasep já estão disponíveis para o trabalhador. Veja quem tem direito

por Lucas Machado
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PISPASEP / Jornal Contábil

Conforme a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,3 milhões de trabalhadores já têm o direito de sacar o valor acumulado de R$ 23,3 Bilhões em cotas PIS/Pasep. Tal possibilidade é direcionada para aqueles que trabalharam de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. 

Ainda conforme a instituição financeira, o montante foi acumulado devido às regras de saque na referida época. Neste sentido, a retirada do dinheiro apenas era possível na aposentadoria, em casos de doença grave ou quando o trabalhador atingisse 70 anos de idade. 

De todo modo, atualmente as cotas já estão disponíveis para o saque, todavia, os trabalhadores incluídos na possibilidade terão até 31 de maio de 2025 para retirar o dinheiro, caso este prazo seja extrapolado, o valor irá retornar aos cofres públicos da união. 

Quem tem direito às cotas PIS/Pasep?

Em geral, qualquer cidadão que trabalhou de carteira assinada durante o período de 1971 a 1988. Contudo, vale ressaltar que as cotas PIS/Pasep não estão disponíveis para aqueles que começaram a contribuir após 8 de outubro de 1988.  Ademais, em casos de falecimento do titular, o saque poderá ser realizado pelos herdeiros legais. 

Como realizar o saque

O resgate de cotas PIS/Pasep pode ser realizado nas Centrais de Autoatendimento da Caixa ou em alguma unidade lotérica utilizando o cartão cidadão e senha. No entanto, este procedimento é referente a saques de até R$ 3 mil. 

Para saques acima de R$ 3 mil, será necessário que a pessoa se dirija à alguma agência da Caixa portando consigo um documento de identificação oficial com foto. No caso do resgate para herdeiros, o processo é o mesmo, todavia, é preciso apresentar o Certificado de óbito ou o inventário, de modo a comprovar a condição de herdeiro para com o titular.

Ps: Importante não confundir as referidas cotas com o abono salarial PIS/Pasep concedido anualmente à trabalhadores em regime CLT que ganham até dois salários mínimos.

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