Apesar da proibição de atendimento ao público para conter a transmissão da Covid-19, contadores, técnicos em contabilidade e escritórios contábeis são obrigados a continuar suas rotinas, para atender aos prazos exigidos para o cumprimento das obrigações fiscais de seus clientes. Diante da demora da Receita Federal do Brasil (RFB) e dos órgãos governamentais em dar uma resposta sobre a prorrogação ou não dos prazos das obrigações principais e acessórias, as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo e a Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) enviaram um manifesto conjunto ao governador de São Paulo, João Dória, pela prorrogação dos prazos de obrigações principais e acessórias e pela anistia de multas e penalidades.
Os profissionais da contabilidade, salienta o manifesto, continuam mantendo seus compromissos com os seus clientes e, principalmente, com a administração pública, processando e cumprindo prazos para entrega de obrigações como a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, EFD, PGDAS – Simples Nacional, eSocial, EFD-Reinf, DCTF, DCTF-Web.
As entidades também lembram que, “além dessas obrigações, a contabilidade é responsável pela apuração e recolhimento dos tributos, elaboração da folha de pagamento das empresas, independente do seu porte, e orientações de cunho trabalhista, área muito requisitada após a publicação da MP 927/2020”.
“Temos plena consciência da necessidade da manutenção das atividades contábeis e da advocacia, visando à retomada do crescimento pós-crise. Trata-se de um dever cívico trabalharmos para o cumprimento e entrega de todas as obrigações principais e acessórias, mas dentro de um contexto socioeconômico estável”, declaram os presidentes no documento.
“As medidas adotadas no Estado de São Paulo para frear a disseminação do Coronavírus são necessárias para a proteção da saúde dos cidadãos, mas os impactos da Covid-19 na Economia e nas informações contábeis e fiscais das empresas são inegáveis. Obrigados a cumprir prazos apertados para a entrega das declarações, os profissionais da contabilidade continuam a cumprir suas rotinas de trabalho nos escritórios, o que contraria o propósito das medidas de isolamento para conter a doença”, destacou o presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, que assina o manifesto em conjunto com os presidentes da OAB-SP e das Entidades Contábeis do Estado de São Paulo.
Assinam o manifesto os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), OAB-SP, Sescon-SP, Sindcont-SP, Aescon-SP, Apejesp, Ibracon – 5ª Seção Regional, APC, Sescon Campinas, Sescon Baixada Santista, Sescon Tupã, Aescon Campinas, Anefac e Fecontesp.
CRCSC – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
