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CPF pode ser negativado pelo SPC/Serasa durante pandemia?

É bom você saber que mesmo durante a pandemia, seu CPF poderá ser negativado. O prazo para negativar uma pessoa passou de 10 dias para 45 dias. Esse foi o limite dado a pessoas físicas ou jurídicas, durante a pandemia do novo coronavírus.

Os 4 birôs de crédito autorizados pelo Banco Central do Brasil (SPC, SERASA, Boa Vista e Quod), ampliaram o processo de negativação no SPC e Serasa por atraso.

É uma forma de ajudar quem está com problemas por causa da crise que atingiu a economia e abalou o mercado financeiro.

Para ter tempo de fazer uma negociação, foi dado o prazo de 45 dias para evitar a negativação do CPF. Permitindo assim uma flexibilização e movimentação de créditos em aberto, dando a chance da pessoa pagar o que deve.

Essa medida tem validade de 90 dias para os associados da ANBC: Boa Vista SCPC, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil.

A negativação pode ser impedido por Projeto de Lei?

Segundo informações da Agência Senado no último dia 12 foi aprovado projeto de lei (PL 675/2020) que impede a inclusão de cliente devedor a lista de negativados, enquanto durar o período de calamidade.

Algumas das alterações feitas no texto definem que a lei impediria execução de títulos e outros documentos de dívida. Porém, inscrição nos cadastros negativos não poderia ser usada para restringir o acesso específico a linhas de crédito. Agora, o texto vai para à Câmara dos Deputados para passar por revisão e votação.

Enquanto a lei não é posta em prática, fica valendo o prazo de 45 dias para negociação de dívidas. Após o prazo, a pessoa não quitar seus débitos, terá seu CPF negativado.

Jorge Roberto Wrigt

Jornalista há 38 anos, atuando na redação de jornais impressos locais, colunista de TV em emissora de rádio, apresentador de programa de variedades em emissora de TV local e também redator de textos publicitários, na cidade de Teresópolis (RJ). Atualmente se dedica ao jornalismo digital, sendo parte da equipe do Jornal Contábil.

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