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CPI autoriza quebra de sigilo de Anderson Torres

CPI autoriza quebra de sigilo de Anderson Torres

15/02/2023 às 16h43 Atualizada em 15/02/2023 às 19h43
Por: Esther Vasconcelos
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 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, instalou uma CPI para investigar os ataques do dia 8 de janeiro, as primeiras votações já foram colocadas na pauta.

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Os parlamentares aprovaram a quebra de sigilo bancário e telefônico de Anderson Torres, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e também alguns requerimentos para ouvir autoridades envolvidas na segurança pública do DF no dia dos ataques, como o ex-comandante da Polícia Militar, Fábio Augusto.

A ideia, portanto, é que Torres, seja levado a câmara legislativa e seja o primeiro a prestar depoimento, após colher informações a Câmara Legislativa do DF dará andamento a essa atividade dentro do trabalho parlamentar.

A defesa de Torres disse que não vai se manifestar, sobre essa convocação.

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Torres segue preso

O ex-secretário de segurança e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, em Brasília, ele é suspeito de omissão durante os atos de vandalismo na sede dos Três Poderes, em Brasília.

A polícia federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres a minuta de um decreto para que o ex-presidente Jair Bolsonaro mudasse o resultado da eleição.

O texto serviria para que Bolsonaro instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, a medida não é prevista na Constituição e serviria para reverter a derrota nas urnas para o presidente Lula.

O documento de três páginas foi encontrado pela Polícia Federal durante as buscas realizadas na casa de Anderson Torres que estava nos Estados Unidos.

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Recentemente, Anderson Torres, pediu ao Supremo Tribunal Federal para deixar a prisão, os advogados de Torres alegam que não há motivos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.

Leia Também: Mato Grosso cumpre 75 mandados de prisão em operação contra procurados pela Justiça

Minuta do Golpe deve continuar em ação contra Bolsonaro

Por unanimidade, ministros do TSE, decidiram manter a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro, Anderson Torres, em um processo contra a chapa de Jair Bolsonaro.

A ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral e que então teve esse documento anexado, é movida pelo PDT, o partido já havia ingressado com essa ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro no ano passado.

O objeto inicial da ação era a reunião que foi promovida por Jair Bolsonaro, com o embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, nessa reunião Jair Bolsonaro expos diversas desconfianças, e fez muitas críticas ao processo eleitoral brasileiro.

O PDT já apontavam abuso de poder político, e abuso dos meios de comunicação por parte de Jair Bolsonaro, já que essa reunião foi transmitida por canais oficiais como a TV Brasil.

Acontece que depois que a polícia federal encontrou essa minuta de de decreto, com a intenção golpista na casa de Anderson Torres, o PDT, solicitou ao TSE que esse documento fosse anexado nesta ação, que já estava correndo no Tribunal Superior Eleitoral.

O relator dessa ação, o ministro Benedito Gonçalves, entendeu que havia uma inequívoca relação, entre aquela reunião e este documento, que seria uma tentativa de tomar à força o resultado do processo eleitoral.

Dessa forma, enquanto o processo ainda corria à defesa de Jair Bolsonaro, solicitou que esse documento não fosse anexado a essa ação, pois o mesmo se trata de um documento apócrifo, sem assinatura e que não foi encontrado em na posse de Jair Bolsonaro.

Porém, os ministros por unanimidade, entenderam que sim, esse documento pode estar relacionado nessa ação e também deve ser analisado.

Cabe destacar, que essa ação de investigação judicial eleitoral, costuma causar bastante preocupação entre políticos, porque ela pode acabar gerando inelegibilidade pelo período de 8 anos.

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