Sabe aquelas legislações criadas que só servem para atrapalhar os negócios e o empreendedorismo? Este é o CPOM.
O CPOM, ou o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios foi criado em São Paulo em 2006, e até tem até uma boa intenção: O combate a sonegação.
Mas com o tempo essa legislação se espalhou pelas grandes cidades do país e começou a prejudicar os negócios das empresas de serviços. Para piorar ele atrapalha principalmente os novos empreendedores.
Você tem uma empresa de serviço e quer saber mais sobre como evitar de ser bitributado? Continue lendo este post.
O que é CPOM
CPOM é a sigla para Cadastro de Prestadores de Outros Municípios. Em algumas cidades ela se chama CENE, Cadastro de Empresas não Estabelecidas.
Essa legislação prevê que empresas de outros municípios daquele que o institui façam um cadastro prévio e comprovem que possuem um estabelecimento.
Caso a empresa não esteja cadastrada, o tomador do serviço (seu cliente) é obrigado a fazer a retenção do ISS.
Ocorre que o ISS, salvo algumas exceções, é devido onde a empresa está estabelecida. Então, a falta do cadastro trará como consequência a bitributação deste imposto.
O ISS será pago para o seu município e para o município de quem te contratou.
Como surgiu o CPOM
A Lei Complementar 116 de 2003 surgiu como forma de pacificar o local de cobrança do ISS, ou seja, no município do estabelecimento.
Com isso, muitos municípios no entorno de grande cidades passaram a oferecer uma tributação mais vantajosa deste tributo. Vale lembrar que o ISS é imposto municipal que pode ter alíquotas entre 2% a 5%.
O que aconteceu? Houve uma migração grande de empresas, muitas alterando somente o endereço sem mudar o local de sua operação.
Percebendo esse movimento, São Paulo institui o CPOM para combater essa prática. Deu tão certo “para o governo” que outras cidades copiaram.
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Não demorou para a legislação ser questionada, mas o STJ analisou e julgou legal sendo uma obrigação acessória para as empresas. Então ele tem validade jurídica, acredite!
Como o CPOM pode atrapalhar seu negócios
Se você não tiver o cadastro e prestar serviços em uma cidade com essa retenção, o prejuízo é grande. Saiba os principais efeitos:
> Dificuldade de precificação
Prestar um serviço e receber menos do que o esperado é muito ruim. Isso sem falar quando a margem é baixa ou então o serviço tem um custo alto com pessoal.
Por um outro lado, incluir a bitributação no preço poderá fazer você perder negócios, além de ter que explicar a prática de preços diferentes para locais diferentes.
A insegurança do CPOM realmente causa confusão na hora de precificar seu serviço.
> Bitributação causa perda de competitividade
Já é difícil pagar tantos impostos e o custo Brasil faz com que se perca a competitividade.
Agora imagine pagar duas vezes por um tributo. É demais não é mesmo?
> Ajustar o cadastro pode ocasionar muitos custos
O cadastro é relativamente simples, mas caso não fique comprovado que a empresa está estabelecida no local, o ajuste custará caro.
Como comentado, isso ocorre principalmente com novos empreendedores que contratam escritórios virtuais ou coworkings para reduzir custos.
Esses empreendedores possuem dificuldade de ter o cadastro aprovado. Ajustar e ter uma estabelecimento realmente irá dispender gastos, fora os custos com os documentos para a mudança do endereço.
Quais são as cidades que possuem o cadastro
Normalmente as cidades que possuem o cadastro são as grandes empresas com uma região metropolitana no entorno.
É difícil listar todas pois são 5569 municípios em todo o Brasil e deveríamos observar a legislação de cada um para determinar quais possuem.
Mas fizemos uma lista com as principais cidades logo abaixo:
- Alagoinhas – BA
- Alta Floresta D’Oeste – RO
- Araguaína – TO
- Araguatins – TO
- Aquidabã – SE
- Aracaju – SE
- Bagé – RS
- Barra dos Coqueiros – SE
- Barra do Piraí – RJ
- Barbacena – MG
- Belém – PA
- Bom Jesus da Lapa – BA
- Brasília – DF
- Caldas Novas – GO
- Carmópolis – SE
- Campinas – SP
- Campo Grande – MS
- Campos Altos – MG
- Candeias – BA
- Cássia – MG
- Cerejeiras – RO
- Cordeiro – RJ
- Córrego Fundo – MG
- Corumbá – MS
- Curitiba – PR
- Dianópolis – TO
- Edealina – GO
- Extrema – MG
- Guanambi – BA
- Fortaleza – CE
- Igaratinga – MG
- Imperatriz – MA
- Ipojuca – PE
- Itabaiana – SE
- Itabuna – BA
- Itacaré – BA
- Itanhanguá – MT
- Itapetininga – BA
- Joinville – SC
- Lauro Muller – SC
- Mogi das Cruzes – SP
- Moita Bonita – SE
- Niterói – RJ
- Nossa Senhora do Socorro – SE
- Nova Friburgo – RJ
- Passos – MG
- Porto Alegre – RS
- Porto Nacional – TO
- Recife – PE
- Rio Grande – RS
- Rio de Janeiro – RJ
- Rolim de Moura – RO
- Sanclerlândia – GO
- Santa Maria Madalena – RJ
- Santa Rita do Sapucaí – MG
- Santana do Riacho – MG
- Santo Antônio de Jesus – BA
- São Cristóvão – SE
- São Francisco do Guaporé – RO
- São Gonçalo do Pará – MG
- São Luís – MA
- São Paulo – SP
- São Sebastião do Alto – RJ
- Sapucaia – RJ
- Siderópolis – SC
- Simões Filho – BA
- Sorocaba – SP
- Teresina – PI
- Teresópolis – RJ
- Tobias Barreto – SE
- Uberaba – MG
- Uberlândia – MG
- Valença do Piauí – PI
- Veríssimo – MG
- Vila Velha – ES
- Vilhena – RO
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Dicas práticas para resguardar o seu negócio
Se você leu esse artigo até aqui, imagino que esteja triste. Mas não fique, existem medidas que podem resguardar o seu negócio de prejuízo.
Recomendamos para você: Responsabilidades tributárias do sócio-administrador dentro de uma empresa
Seguem dicas práticas:
> Determinar a abrangência do seu serviço e fazer o preventivo
Uma forma de resguardar no seu negócio é fazer a prevenção. Pense nos seus serviços e determine a sua abrangência.
Com isso, determinando se ele pode ser Regional, Estadual ou Nacional é possível analisar quais cadastros são necessários fazer de forma preventiva.
Liste as cidades e faça o cadastro o quanto antes.
> Verifique com o cliente antes de fechar um novo contrato
Não podemos nos esquecer a infinidades de cidades que existem.
Com isso a dica 2 é perguntar durante a negociação se há retenção para os serviços prestados para a empresa.
Isso funciona bem. Outra medida neste sentido é consultar o seu contador.
> Incluir cláusula em contrato/proposta
Por fim, caso você tenha como fazer isso, preveja no contrato ou proposta comercial que o serviço fechado deve vir líquido de retenção relacionada ao CPOM.
Ou seja, no caso de retenção, o valor será cobrado no cálculo da nota fiscal do contratante.
Documentos necessários para realizar o CPOM
A lista de cidade para cidade pode mudar, mas ela segue um padrão. Observe que a lista tem documentos que de fato comprovam a atividade comercial no endereço.
> 6 meses de Conta de Luz
> 6 meses de Conta de Telefone
> Fotos do Local
> Contrato de Locação
> Documentos da Constituição da Empresa
Quem pode realizar o cadastro de sua empresa
Qualquer um pode realizar o cadastro do CPOM.
Esse tipo de serviço normalmente não está previsto no contrato de prestação de serviços de contabilidade e é considerando uma atividade extra.
Procure o seu contador, veja com ele as questões destes cadastros e se antecipe a sua necessidade. Essa é a única forma de não ter uma surpresa desagradável.
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