CPOM: O que é e qual a importância

A partir do momento em que uma empresa decide prestar serviços para outra em uma cidade diferente da qual está registrada, será necessário fazer um cadastro no município onde o cliente está situado, o Cadastro de Empresas de Fora do Município ou Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM). 

Conhecer sobre o CPOM é extremamente importante para entender em que circunstâncias ele pode ou não ser exigido, além de instruir na definição de preços do serviço a ser prestado.

Isso acontece porque, diante da guerra fiscal existente entre alguns municípios, as prefeituras de determinadas cidades exigem o cadastro mencionado, além do que, o contratante é obrigado a reter o Imposto Sobre Serviços (ISS) como se o serviço fosse prestado naquela cidade. 

Por que o CPOM foi criado?

A prefeituras aderiram ao CPOM no intuito de se resguardar das estratégias empresariais que costumavam variar de uma cidade para outra que pode ter a tributação inferior, muitas das vezes, não junto a operação em si, mas sim, com o registro da empresa.

Sendo assim, as prefeituras de algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre e Curitiba, exigem que o cadastro seja feito.

É importante mencionar que, tanto o tipo de cadastro quanto o próprio nome podem variar entre um município e outro.

CPOM é o nome utilizado pelas cidades mencionadas, porém, em outros município este serviço pode ser conhecido como RANFS, CENE, entre outras nomenclaturas. 

Quais cidades exigem o CPOM?

Embora a lista a seguir apresente as principais cidades em que o CPOM é exigido, a recomendação é para que, antes de elaborar um contrato de prestação de serviços, que tente incluir uma cláusula, à qual, caso haja retenção, este valor será integrado ao da nota fiscal referente ao serviço prestado. 

Tal medida é aplicada, pois, seria inviável formular um preço pensando em todos os municípios. 

Município	Estado	Tipo de Cadastro
São Paulo	SP	CPOM
Campinas	SP	CENE
Mogi Das Cruzes	SP	CPOM
Sorocaba	SP	CENE
Barra Do Piraí	RJ	RANFS
Cordeiro	RJ	RANFS
Niterói	RJ	DSR (SUBSTITUIU A RANFS)
Nova Friburgo	RJ	DANFS-E
Rio De Janeiro	RJ	CPOM
Santa Maria Madalena	RJ	RANFS
São Sebastião Do Alto	RJ	RANFS
Sapucaia	RJ	RANFS
Teresópolis	RJ	RANFS
Barbacena	MG	RANFS
Campos Altos	MG	RANFS
Cássia	MG	RANFS
Córrego Fundo	MG	RANFS
Extrema	MG	RANFS
Igaratinga	MG	RANFS
Passos	MG	RANFS
Santa Rita Do Sapucaí	MG	RANFS
Santana Do Riacho	MG	RANFS
São Gonçalo Do Pará	MG	RANFS
Uberaba	MG	RANFS
Veríssimo	MG	RANFS
Vila Velha	ES	CPOM
Curitiba	PR	CPOM
Bagé	RS	RANFS
Porto Alegre	RS	CPOM
Rio Grande do Sul	RS	DANFOM
Joinville	SC	CENE
Lauro Muller	SC	RANFS
Siderópolis	SC	RANFS
Alagoinhas	BA	RANFS
Bom Jesus Da Lapa	BA	RANFS
Candeias	BA	RANFS
Guanambi	BA	RANFS
Itabuna	BA	RANFS
Itacaré	BA	RANFS
Itapetinga	BA	RANFS
Santo Antônio De Jesus	BA	RANFS
Simões Filho	BA	RANFS
Fortaleza	CE	CPOM
Imperatriz	MA	RANFS
São Luís	MA	CENE
Ipojuca	PE	RANFS
Recife	PE	CPOM
Valença Do Piauí	PI	RANFS
Aquidabã	SE	RANFS
Aracaju	SE	RANFS
Barra Dos Coqueiros	SE	RANFS
Carmópolis	SE	RANFS
Itabaiana	SE	RANFS
Moita Bonita	SE	RANFS
Nossa Senhora Do Socorro	SE	RANFS
São Cristóvão	SE	RANFS
Tobias Barreto	SE	RANFS
Alta Floresta D’oeste	RO	RANFS
Cerejeiras	RO	RANFS
Rolim De Moura	RO	RANFS
São Francisco Do Guaporé	RO	RANFS
Vilhena	RO	RANFS
Araguaína	TO	RANFS
Araguatins	TO	RANFS
Dianópolis	TO	RANFS
Porto Nacional	TO	RANFS
Caldas Novas	GO	RANFS
Edealina	GO	RANFS
Sanclerlândia	GO	RANFS
Itanhangá	MT	RANFS

Como dar sequência?

Entende-se que a competição é grande e, caso o cliente não permita, o ideal seria consultar um escritório de contabilidade para ser instruído e fazer uma pesquisa. 

No entanto, a legislação também varia conforme cada município e, hoje, existem cerca de 5.569 cidades no país, o que restringe bastante o número, considerando que, apenas 15% dessas cidades contam com um sistema de gestão online dos tributos e, consequentemente, o número de cidades que exigem o CPOM é reduzido. 

De quem é a responsabilidade do cadastro no CPOM?

Ainda que o contador esteja apto a dar orientações, não é obrigação dele fazer o cadastro do CPOM.

Para isso, basta reunir toda a documentação solicitada pela respectiva cidade, mesmo que a lista seja extensa, por isso, para saber mais detalhes, é necessário consultar cada prefeitura.

Em boa parte dos casos, são aceitos apenas documentos em nome da empresa, como: 

• Conta de luz (últimos 6 meses);

• Conta de telefone (últimos 6 meses);

• Fatura de internet (últimos 6 meses);

• Fotos do local;

• Contrato de locação;

• Contrato social/Requerimento de Empresário e CNPJ.

Tendo em vista que muitos empreendedores iniciantes abrem as empresas no endereço residencial ou em um escritório virtual, é provável que não será possível apresentar todos os documentos conforme exigido. 

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Por Laura Alvarenga