Boas notícias para micro e pequenas empresas que exportam! Mas não é só mais um projeto de lei – é uma mudança que pode trazer mais fôlego financeiro e aumentar a competitividade desses negócios no mercado internacional. A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4043/24, que prevê alíquotas diferenciadas no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
O nome pode parecer complicado, mas a ideia é bem simples: o governo quer aumentar os créditos tributários das pequenas empresas que vendem produtos para o exterior, tornando a exportação mais vantajosa e impulsionando a economia. Mas o que exatamente isso significa? E como isso pode beneficiar os pequenos negócios? Vamos entender melhor.
Crédito tributário maior para exportadores: o que muda?
Atualmente, as empresas que exportam produtos industrializados podem recuperar apenas 0,1% de créditos tributários sobre a receita de exportação. Mas com a nova proposta, esse percentual pode subir para até 3%, dependendo do tamanho da empresa e do tipo de produto exportado.
Isso significa que micro e pequenas empresas terão direito a um crédito tributário maior, ajudando a reduzir custos e tornando suas operações mais lucrativas. Mas o que isso quer dizer na prática?
📌 Antes: Empresas exportadoras recuperavam apenas 0,1% dos tributos pagos.
📌 Com a mudança: O percentual poderá variar de 0,1% a 3%, favorecendo pequenos negócios.
Mas atenção: essa alteração não é uma isenção de impostos, mas sim uma forma de antecipar a devolução de tributos que já são devidos às empresas exportadoras.
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Por que essa mudança é importante para pequenas empresas?
Exportar é um desafio enorme para pequenos negócios. Mas além de competir com grandes indústrias, os custos operacionais e tributários muitas vezes acabam desmotivando micro e pequenas empresas a venderem para o exterior.
O novo projeto faz parte do Programa Acredita Exportação, uma iniciativa que busca tornar essa transição tributária mais equilibrada até que a reforma tributária esteja completamente implementada em 2032. Mas o principal impacto dessa mudança está na competitividade:
✔ Pequenas empresas terão mais recursos para investir e crescer.
✔ Os produtos brasileiros poderão competir melhor no mercado internacional.
✔ A devolução de tributos permitirá mais previsibilidade financeira.
Mas, claro, essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso antes de virar realidade.
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Quem apoia essa mudança e o que acontece agora?
O projeto tramita em regime de urgência e tem o apoio do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo ele, a medida não é um corte de impostos, mas uma antecipação da devolução de créditos tributários, o que pode dar mais fôlego para pequenas empresas se fortalecerem no comércio exterior.
“Essa antecipação permitirá que pequenas empresas tenham mais fôlego financeiro para ampliar sua participação no mercado externo, agregando valor aos seus produtos e estimulando o crescimento do setor”, explicou Alckmin em evento na Câmara dos Deputados.
O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara e, se aprovado, vai para o Senado antes da possível sanção presidencial. Mas mesmo sendo um processo que pode levar um tempo, a expectativa do governo é que essa mudança seja um passo importante para incentivar as exportações de micro e pequenas empresas brasileiras.
O que esperar para o futuro?
Se aprovado, esse novo modelo pode fazer uma grande diferença para micro e pequenas empresas que já exportam – e também para aquelas que têm interesse em entrar no mercado internacional, mas esbarram na alta carga tributária.
A reforma tributária ainda levará alguns anos para ser totalmente implementada, mas medidas como essa podem tornar essa transição mais equilibrada, ajudando os pequenos negócios a crescerem e se consolidarem.
Enquanto isso, empreendedores e empresários devem ficar atentos às atualizações do projeto e, se possível, buscar orientação contábil para entender como essa mudança pode impactar diretamente seus negócios. Afinal, qualquer crédito tributário extra pode ser um diferencial para expandir operações e aumentar a competitividade.