Uma plataforma mais simples e prática para que empresas de todo o país, tenham acesso aos seus dados e de seus empregados.
Esta é a intenção das mudanças feitas no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Diante disso, as empresas precisam estar atentas, pois, foram também feitas algumas alterações com base a Medida Provisória, referente à Lei da Liberdade Econômica.
Dentre elas está a simplificação da plataforma e a necessidade de inclusão de dados, que foi reduzida em até 50%.
Assim, a iniciativa também vem para facilitar o ingresso de micro e pequenas empresas, que, a partir deste ano passam a ser inseridas no sistema, pois, não era obrigatória sua participação.
Desta forma, está disponível uma plataforma para médias e grande empresas e outras para atender às micro e pequenas.
Vale ressaltar, que os empregados do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI) também precisam fazer uso da plataforma.
Também fica definido que, agora, existe um sistema voltado para a Receita Federal e outro para o Trabalho e Previdência, separando os assuntos tributários, trabalhistas e previdenciários.
Calendário
Para o enfrentamento da pandemia, foram estabelecidas novas leis trabalhistas.
Dentre elas está a Portaria Conjunta nº. 55 que suspendeu temporariamente o cronograma de novas implantações do eSocial, divulgado em dezembro de 2019.
Essa suspensão abrange empresas pertencentes ao 3º grupo que são empregadores optantes pelo Simples Nacional, produtor rural PF, além de entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física, tendo iniciado o envio das folhas de pagamento a partir de setembro de 2020.
Os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4) também começariam a fase 1 em setembro, além dos eventos da Segurança e Saúde do Trabalho (SST), que também iniciaram em setembro referente ao 1º grupo (empresas com faturamento anual superior à R$78 milhões).
A portaria prevê que um novo cronograma será publicado com antecedência mínima de seis meses.
Vale ressaltar que a transmissão de eventos para o eSocial continua normalmente para os empregadores já obrigados, cumprindo as fases em que se encontram.
Sendo assim, o calendário atual continua válido como mostra o calendário:
| Grupo 1 | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08/09/2020* |
| Grupo 2 | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08/01/2021 |
| Grupo 3 | Eventos Periódicos (S-1200 a S-1299)*CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3: 08/09/2020;CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7: 08/10/2020;CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas: 09/11/2020;Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08/07/2021. |
| Grupo 4 | Eventos de tabela (S-1000 a S-1070): 08/09/2020*;Eventos não periódicos (S-2190 a S-2420): 09/11/2020;Evento de tabela (S-1010): 08/03/2021;Eventos periódicos (S-1200 a S-1299): 10/05/2021;Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 10/01/2022. |
| Grupo 5 | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 08/07/2022. |
| Grupo 6 | Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240): 09/01/2023. |
eSocial
O programa criado pelo Governo Federal tem como objetivo unificar o envio de informações para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Receita Federal, que antes eram enviadas separadamente.
Assim, a ferramenta pretende facilitar a comunicação entre entes públicos, bem como, impedir erros de recolhimentos, além de garantir os direitos aos trabalhadores, sejam previdenciários ou trabalhistas.
Dentre as vantagens está a intenção direta com o ambiente virtual e o acesso à eventos como folha de pagamento, datas de admissão, demissão e outros.
App eSocial
Uma nova ferramenta foi disponibilizada para quem deseja realizar a gestão de contratos de trabalho dos empregadores domésticos.
O aplicativo oficial, permite realizar, direto do aparelho celular, o fechamento de folhas de pagamento, gerar guias e comprovantes de pagamento, além de gerar informe de rendimentos.
Novas funcionalidades serão adicionadas em breve.
O aplicativo oficial do eSocial Doméstico pode ser baixado gratuitamente e está disponível nas lojas Google Play Store ou App Store para dispositivos móveis que utilizam os sistemas operacionais Android e iOS.
Por Samara Arruda