O parcelamento é uma ferramenta necessária para manter a sua saúde financeira ou do seu negócio, em determinadas situações. Hoje vamos te ensinar como parcelar os débitos da DCTFWeb.
A DCTFWeb é uma obrigação que deve ser cumprida mensalmente pelas empresas, porém, algumas empresas têm débitos e não sabem como realizar um parcelamento, mas, nós ajudaremos.
Acompanhe este artigo até o fim e aprenda como parcelar os débitos da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Se mantenha informado!
O que é a DCTFWeb?
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos substituiu a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
A DCTFWeb é uma declaração que informa as contribuições previdenciárias recolhidas a terceiros, ela também faz a integração das informações fornecidas pelos contribuintes via EFD-Reinf e eSocial em um só local.
O prazo de transmissão da DCTFWeb mensal é o 15º (décimo quinto dia) do mês subsequente à ocorrência dos eventos.
O parcelamento da DCTFWeb
Você pode parcelar as dívidas junto à Receita Federal enquanto os débitos não forem inscritos na Dívida Ativa da União.
Se os débitos forem para dívida ativa o parcelamento deverá ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Destacamos que, o eSocial Doméstico e o Serviço Eletrônico de Aferição de Obras (Sero) também geram DCTFWeb, os débitos confessados por estas declarações também são parceladas por este serviço.
O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, a parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$500 para pessoas jurídicas ou equiparadas.
Existem duas modalidades de parcelamento disponíveis. Veja abaixo as modalidades de parcelamento disponíveis:
- Modalidade simplificada: quando o valor devido for de até R$5.000.000,00;
- Modalidade ordinária: para valores superiores a cinco milhões de reais (observar as proibições que constam na Lei 10.522/2002).
Como solicitar o parcelamento?
Já explicamos como o parcelamento das suas dívidas declaradas em DCTFWeb e multas relacionadas a essa declaração funciona, agora vamos te mostrar como solicitar o parcelamento:
É só realizar os seguintes passos:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal;
- Escolha a modalidade de parcelamento;
- Selecione as dívidas que você deseja parcelar;
- Preencha as informações solicitadas;
- Escolha o número de parcelas;
- Emita o DARF; e
- Faça o pagamento da primeira parcela.
Será formalizado um parcelamento para cada tipo de tributo e para cada processo um DARF diferente será emitido.
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