DCTFWeb: Veja como parcelar débitos informados na declaração

A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), é utilizada para informar à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros.

Desta forma, os contribuintes precisam manter a entrega dessa obrigação em dia, além de evitar atrasos no pagamento de valores em aberto.

Neste caso, saiba que é possível fazer o parcelamento dos débitos que tenham sido informados na declaração.

Para isso, é necessário fazer a solicitação para a Receita Federal, mas, se os valores tiverem sido inscritos em dívida ativa, devem ser  negociados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Então, para te auxiliar, elaboramos este artigo com as principais informações sobre o parcelamento.

Acompanhe! 

Quem deve fazer a DCTFWeb?

A instrução normativa nº R2005,  traz informações sobre as pessoas que devem apresentar a DCTFWeb em 2021. Confira: 

• As pessoas jurídicas de direito privado em geral;

• As equiparadas a empresa;

• As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

• Os consórcios;

• As entidades de fiscalização do exercício profissional (conselhos federais e regionais), inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

• Os fundos especiais criados no âmbito de quaisquer dos poderes, bem como, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, quando dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia;

• Os organismos oficiais internacionais ou estrangeiros em funcionamento no Brasil, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;

• Os Microempreendedores Individuais (MEI);

• As pessoas físicas que adquirirem produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda, no varejo, a consumidor pessoa física;

• As demais pessoas jurídicas que estejam obrigadas pela legislação ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Parcelamento

Os débitos podem ser parcelados através de duas modalidades: 

• Modalidade simplificada: é voltado para o valor menor do que R$5.000.000,00;

• Modalidade ordinária: utilizado para valores acima de R$5.000.000,00. Neste caso, devem ser observadas as proibições da Lei 10.522/2002.

Desta forma, os valores podem ser parcelados em até 60 vezes. Assim, os valores das parcelas devem ser da seguinte forma: 

• Pessoas físicas: R$ 100,00;

• Pessoas jurídicas ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas, R$ 500,00;

Prazo de pagamento

As negociações serão efetivadas mediante ao pagamento da primeira parcela, cujo vencimento ocorre no prazo de até 10 dias, que deve ser contado a partir do início da negociação.

Mas esse prazo pode mudar para a data de vencimento de multa de ofício nos casos em que haja redução, ou ainda para o último dia útil do mês.

Podem ser incluídos nesta negociação os valores que estão em parcelamento ou já foram parcelados.

Para isso, é necessário observar o valor da primeira parcela que deve ser de 10% do total da dívida ou 20% do total da dívida, se algum débito já tiver sido reparcelado antes.

Como solicitar?

Se você precisa fazer a solicitação do parcelamento, acesse o Portal e-CAC e escolha a modalidade que atende às suas necessidades.

Depois, selecione os débitos que deseja parcelar. Feito isso, basta preencher as informações solicitadas e emitir os DARFs para pagar a primeira parcela.

Assim, cada tipo de tributo terá um processo específico de parcelamento. Para esse procedimento, tenha os seguintes documentos em mãos: 

• Requerimento de parcelamento

• Autorização para Débito em Conta Corrente, assinados pelo contribuinte ou por pessoa que o represente;

• Documento de Identificação oficial do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso;

• Documento que comprove a condição de representante legal, como, por exemplo, ato constitutivo (contrato social , estatuto ou ata) e última alteração, em caso de empresa; certidão de óbito e de documento que comprove a legitimidade do solicitante, em caso de espólio, etc.

• Comprovante de pagamento da entrada do reparcelamento.

Se requerido por procurador

• Procuração;

• Documento de identificação oficial do procurador.

Depois desse procedimento, acompanhe a negociação pelo Portal. Assim, é possível ter acesso ao extrato do parcelamento e a emissão das demais parcelas.

Vale ressaltar que, o parcelamento será rescindido e os débitos serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, quando faltar pagamento:

• de 3 parcelas, seguidas ou não;

• de 2 parcelas estando todas as demais pagas; ou

• de 2 parcelas estando vencida a última.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda