De desempregado a microempresário: crie você mesmo a empresa onde gostaria de trabalhar (Parte IV)

Razão Social, Nome Fantasia e Marca: entenda a diferença entre eles!

Na quarta parte da nossa série “De desempregado a microempresário”, vamos falar sobre um tema que ainda gera confusão entre muitas pessoas: a diferença entre razão social, nome fantasia e marca. Nos artigos anteriores, explicamos como um freelancer pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e depois como Microempresa (ME).

Se você ainda não leu, acesse:

• Parte I- Freelancer: o começo da jornada
• Parte II- MEI: um grande passo para a formalização do freelancer
• Parte III- De MEI a ME: criando a sua própria microempresa

Se você, assim como o nosso personagem Mariano (lembra dele?), ficou procurando emprego durante um bom tempo, sem sucesso, mas conseguiu superar essa fase e decidiu abrir o seu próprio negócio, imagine a felicidade na hora de se registrar como Microempresa!

Mas, além da alegria, outros sentimentos naturalmente podem aparecer, como insegurança e medo de não dar conta dessa grande responsabilidade, além de várias dúvidas diante das questões burocráticas. E uma delas pode ser justamente: “que nome devo escolher para a minha empresa?”

Quando você é MEI, o nome da empresa é o seu próprio nome, seguido do CPF. Mas ao se tornar ME, a escolha é diferente. Vamos te explicar melhor!

Está gostando? Então continue lendo esse artigo, para você aprender mais sobre:

• O que é Razão Social?
• Podem existir duas empresas com a mesma Razão Social?
• O que é Nome Fantasia?
• O que é marca?
• E como registrar a marca?

O que é Razão Social?

Da mesma forma que o seu nome completo tem que ser registrado quando você nasce, através da certidão de nascimento, o mesmo acontece com uma empresa, através da Razão Social. Conhecida também como Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial, a Razão Social é o nome completo de uma empresa registrado em Cartório ou na Junta Comercial do seu estado e é o primeiro item pedido pelo Contrato Social, quando este for necessário (lembramos que o EI- Empresário Individual- , não precisa ter Contrato Social).

A Razão Social também irá constar em todos os documentos formais emitidos pela empresa, como cartão de CNPJ, contratos, cheques, alvarás, notas fiscais emitidas e recebidas, dentre outros. Por isso é uma informação muito importante e deve ser pensada com atenção, pois pode acompanhar o seu negócio para sempre.

“Ok, entendi. Mas como devo escolher o nome da minha microempresa?”

A Razão Social é composta por três partes, nessa ordem:

1. identificação própria.
2. ramo principal de atuação da empresa
3. enquadramento jurídico (se LTDA, EIRELE, S/A etc.)

Uma observação importante! No caso de uma Microempresa enquadrada como Empresa Individual, a sigla EI não precisa constar na Razão Social e a identificação própria deve ser o nome completo ou abreviado do microempresário (com exceção do último sobrenome), seguido do ramo de atuação e natureza jurídica (ME). Explicaremos melhor.

Tomando como exemplo o nosso personagem Mariano, que abriu uma Microempresa EI no ramo de promoção e organização de eventos infantis, ao registrar a sua ME na Junta Comercial, ele poderia ter escolhido umas das seguintes Razões Sociais:

• Mariano Silva Sauro Organização de Eventos- ME
• M S Sauro Organização de Eventos- ME
• M Silva Sauro Organizaçãode Eventos- ME
• Mariano S Sauro Organização de Eventos- ME

Quando a empresa estiver enquadrada em outras naturezas jurídicas diferentes de EI, a Razão Social não precisa ser o nome extenso do proprietário. Para ilustrar, veja a Razão Social da Agilize e de outras empresas conhecidas nacionalmente:

• Agilize Servicos Contabeis – Eireli – ME
• Natura Cosméticos S.A.
• Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.
• Coca-Cola Indústrias Ltda.

Podem existir duas empresas com a mesma Razão Social?

No mesmo estado, não pode haver duas empresas com o mesmo nome comercial e atuando no mesmo ramo de atividade, pois poderia gerar confusão e até concorrência desleal.

Imagine se na Bahia, por exemplo, existissem duas empresas com a mesma razão social do nosso personagem: Mariano Silva Sauro Organização de Festas – ME. Imagine, ainda, se uma dessas empresas homônimas estivesse irregular. Além de confundir os clientes, a empresa em situação irregular poderia manchar a reputação da empresa que estivesse com tudo em dia, prejudicando o empreendedor.

Mas se, ainda na Bahia, além da Mariano Silva Sauro Organização de Festas – ME existisse também outra empresa com a Razão Social Mariano Silva Sauro Software- ME, então não haveria problema, pois cada uma atuaria em ramos diferentes.

Ou seja, no mesmo estado, o nome da pessoa jurídica deve ser EXCLUSIVO. Por isso, antes de registrar a sua empresa, é importante que você ou seu contador verifique na Junta Comercial ou cartório de registro do seu estado se a razão social que deseja já existe. Normalmente, é cobrada uma taxa para esse tipo de levantamento.

Talvez você esteja se perguntando: “Mas então, em estados diferentes pode haver empresas com o mesmo nome?”

Exatamente, pois tanto a razão social como o nome fantasia são registrados em órgãos estaduais e não nacionais. Assim, pode existir uma Mariano Silva Sauro Software- ME, na Bahia e outra no Rio de Janeiro, por exemplo.

Dessa forma, para garantir a diferenciação do seu negócio, é importante registrar a sua marca, pois ela deve ser única em todo o país. Adiante, falaremos mais sobre isso.

Mas antes, vamos explicar o que é Nome Fantasia.

O que é Nome Fantasia?

É muito comum as pessoas confundirem a Razão Social com o Nome Fantasia, principalmente o empreendedor de primeira viagem. Afinal, o mundo dos negócios pode parecer um pouco confuso e complicado quando você está abrindo a sua primeira empresa.

O Nome Fantasia seria o apelido da empresa, como ela realmente vai ser conhecida. É o nome que será utilizado para divulgação nas redes sociais, em materiais gráficos, no site institucional, na fachada do seu estabelecimento e em demais canais que queira utilizar para divulgar o seu negócio. Pode ser igual à Razão Social ou completamente diferente.

Até mesmo o MEI pode, a qualquer momento, ter Nome Fantasia. Basta atualizar os dados cadastrais no Portal do Empreendedor.

Apesar do Nome Fantasia poder ser igual à Razão Social, o ideal é escolher um nome diferente, criativo, que chame a atenção e inspire a curiosidade das pessoas.

Por isso, vale a pena pedir ajuda da família e amigos e escrever vários nomes no papel até achar o que lhe pareça perfeito. Mas saiba que em um processo criativo, normalmente, as primeiras ideias que surgem são ruins e clichês!

Se depois de pensar e pensar, não surgir nenhum nome interessante, saiba que há empresas que trabalham com criação de nomes e marcas. Dê uma pesquisada na internet ?

O que é Marca?

É um símbolo, a identidade visual de uma empresa e o que fará ela ser lembrada por todos.Tanto a Razão Social, como o Nome Fantasia ou qualquer outro nome ou símbolo que queira criar, podem ser registrados como marca. Desse modo, ela pode ser formada por:

• apenas por palavras ou combinação de letras;
• palavras e figuras (logos);
• ou apenas por figuras, isto é, formada por desenho, imagem ou qualquer forma.

A marca da Agilize, por exemplo, é formada por palavra e imagem

“Pode haver duas empresas com marcas iguais?”

Pode, se nenhuma das marcas for registrada. Você não é obrigado a registrar a sua marca, mas se não o fizer, também não terá exclusividade sobre ela, havendo o risco do concorrente imitar ou reproduzir a sua marca e até mesmo registrá-la antes de você, te obrigando a ter que inventar outra marca. Já imaginou a dor de cabeça e frustração?

Por isso, é muito importante registrá-la, pois, além de garantir que a identidade visual do seu negócio seja única, há muitas outras vantagens, como:

• facilitar que seu produto ou serviço seja facilmente reconhecido por seus clientes e consumidores;
• licenciar o seu uso, mediante remuneração;
• obter indenização pela utilização indevida por terceiros;
• ser utilizada como um elemento publicitário para a conquista de novos clientes;
• integrar o patrimônio de uma empresa, como ativo, que pode até ser vendido e valer mais do que todos os equipamentos e produtos dessa empresa.

Se você ainda não se convenceu da importância da criação e registro de uma marca, saiba que existem empresas que trabalham exclusivamente com criação e gestão de marcas de outras empresas. Esse serviço se chama branding e tem como finalidade tornar a marca mais conhecida, positiva, desejada e até mesmo defendida pelos consumidores.

É fácil perceber quando isso acontece. Basta lembrarmos das vezes que, no nosso dia a dia,trocamos o nome do produto pela marca. Quando precisamos limpar uma panela, procuramos por esponja de aço ou Bombril? Quando vamos limpar o ouvido, buscamos por uma haste pequena em volta de algodão ou pelo Cotonete (nome de um dos produtos da Johnson & Johnson)? Quando precisamos colocar as contas da empresa em dia, procuramos por um serviço de contabilidade qualquer ou buscamos diretamente a Agilize? ?

E como registrar a marca?

O registro é realizado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), órgão do governo ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Somente o proprietário da empresa ou um advogado nomeado para isso pode registrar a marca, e o processo é feito em quatro etapas:

1. Pesquisa: inicialmente, é importante pesquisar no banco de dados do INPI se a marca que você pretende registrar não foi registrada antes por terceiros.
2. Pagamento da taxa: cadastre-se no portal, emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). Pessoas físicas e microempresas têm desconto.
3. Realização do pedido: após pagar a GRU, acesse o e-Marcas e preencha o formulário online. Nele, você precisará anexar a imagem da marca.
4. Acompanhamento:ao longo do processo, pode ser exigido o envio de documentos. Por isso é importante acompanhar o andamento do pedido com regularidade, para não perder os prazos.

Esse processo é longo e o seu pedido pode demorar até cinco anos para ser aprovado, por isso é importante ter o auxílio de um advogado ou agente de propriedade industrial.  Quando finalmente a aprovação sair, vai ser publicada na Revista da Propriedade Intelectual, da INPI, e a sua marca ganha o direito de carregar o símbolo ®. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá usá-la sem a sua autorização. O registro é válido por dez anos, inicialmente, e prorrogável a cada dez anos.

Uma empresa pode ter várias marcas e, para cada uma, é necessário um registro.

Esse processo é longo e o seu pedido pode demorar até cinco anos para ser aprovado, por isso é importante ter o auxílio de um advogado ou agente de propriedade industrial.  Quando finalmente a aprovação sair, vai ser publicada na Revista da Propriedade Intelectual, da INPI, e a sua marca ganha o direito de carregar o símbolo ®. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá usá-las em a sua autorização.O registro é válido por dez anos inicialmente e prorrogável a cada dez anos.

A empresa pode ter várias marcas e, para cada uma, é necessário um registro.

Para encerrar…

Deixamos um alerta super importante para você, empreendedor: de nada vale ter  um nome fantasia criativo, uma marca bonita e desejável, pagar para registrá-la, gastar uma grana com branding se, no final das contas, você oferecer um serviço ou produto ruim. Não há reputação que se sustente.

Por isso, tenha sempre em mente que a qualidade do seu negócio deve estar presente desde o seu surgimento. Afinal, todo negócio deve ter como foco a satisfação do cliente.

Sobre a Agilize

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