Decisão do STF vai reajustar milhares de aposentadorias

No mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), havia garantido que os aposentados teriam direito ao Tema 999 que trata da possibilidade da chamada Revisão da Vida Toda.

Contudo, como muitos devem saber de lá pra cá, algumas manobras foram tomadas para tentar impedir a aprovação da Revisão da Vida Toda que agora segue com uma possível indefinição.

A Revisão da Vida Toda se trata de uma ação judicial onde aposentados pedem que todas as suas contribuições, incluindo as anteriores a criação do plano real em 1994, sejam considerados no cálculo da média salarial para aumentar o valor de suas aposentadorias.

O que falta para a revisão ser liberada?

No decorrer deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal tentaram finalizar o processo através de um julgamento em Plenário virtual que deu aos aposentados o direito do recálculo dos benefícios incluindo as contribuições anteriores a 1994.

Contudo, a poucos minutos do fim do julgamento, o ministro Nunes Marques realizou um pedido de destaque, que consequentemente obriga o tema a ser novamente votado.

Essa manobra poderia dificultar a aprovação da Revisão da Vida Toda, pois, durante o julgamento, o voto de desempate para a aprovação da ação foi do ministro Marco Aurélio Mello, que já se aposentou.

Logo, com o reinício do julgamento, um voto importante, responsável por garantir a aprovação da Revisão seria descartado, dificultando então as chances de aprovação da ação.

Contudo, para tentar evitar que essa manobra impedisse que a revisão fosse aprovada, os ministros do STF decidiram por criar uma regra que altera o procedimento judicial.

Nessa regra, ficou definido que o voto dos ministros aposentados também devem ser computados, mesmo que agora o julgamento ocorra em Plenário Físico.

A partir do desenrolar do tema no decorrer do ano, neste momento é aguardado que o STF realize uma sessão administrativa para colocar um ponto final nessa história.

Segundo especialistas, existem duas possibilidades para o tema, sendo elas, garantir a vitória dos aposentados, tendo em vista que mesmo com o pedido de destaque, a votação já havia acontecido.

Já numa segunda hipótese, o tema deverá ser reiniciado no Plenário físico, mas computando o voto do ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

Em ambos os cenários a projeção é de vitória para os aposentados, contudo, sob ótica de todo o processo, já garantir a vitória aos aposentados seria o caminho mais rápido do que reiniciar o julgamento.

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?

Tem direito à revisão os segurados que se aposentaram nos últimos 10 anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência, instituída no dia 13 de novembro de 2019.

É preciso também que a aposentadoria tenha sido concedida com base nas regras da lei 9.876 de 1999 que desconsidera as contribuições anteriores a 1994.

Na lei 9.876 a aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real.

A revisão compensa para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem.

O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.