Ao fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o contribuinte deve estar ciente sobre a possibilidade de deduzir alguns dos valores gastos com despesas médicas, com ele próprio e com os dependentes, se houver.
Ao contrário do setor educacional, no qual há um limite de dedução, se tratando de despesas com saúde, o abatimento pode ser integral, embora nem todos os gastos possam ser deduzidos.
Isso porque, a dedução é permitida somente quando o contribuinte opta pelo modelo completo de declaração, uma vez que o modelo simplificado promove a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, sem a obrigatoriedade da comprovação mediante o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis.
Portanto, ao escolher o modelo completo, é fundamental que o contribuinte esteja em posse de todos os documentos originais capazes de comprovar os gastos com as despesas médicas que deverá mencionar na declaração do Imposto de Renda (IR).
É importante mencionar que esses gastos devem ser preenchidos na ficha “Pagamentos efetuados” na Declaração de Ajuste Anual, devendo o contribuinte detalhar todas as informações do médico ou do estabelecimento para qual se destinou o respectivo pagamento.
Como o contribuinte deve informar as despesas?
É essencial que todas as despesas médicas e hospitalares sejam informadas através do Programa Gerador da Receita Federal, mais precisamente na ficha “Pagamentos efetuados”, que pode ser localizada no lado esquerdo da tela.
Após abrir a ficha, o contribuinte deverá selecionar a opção “Novo” e em seguida, o código equivalente à despesa que será declarada.
Na sequência, basta preencher as informações solicitadas, tais como nome e cpf do prestador de serviço, bem como o valor correspondente à despesa.
Entretanto, se o contribuinte tiver sido contemplado pelo ressarcimento do plano de saúde, a quantia reembolsada também deve ser detalhadamente mencionada no campo “Parcela não dedutível / valor reembolsado”.
Do contrário, se for identificada a omissão de algum reembolso ou qualquer outra informação obrigatória, o contribuinte poderá cair na malha fina do IR.
Como o contribuinte deve comprovar as despesas médicas?
É extremamente importante que o contribuinte esteja em posse de todos os comprovantes relativos aos gastos que serão declarados para a respectiva dedução.
Neste sentido, é possível apresentar recibos e notas de pagamento, além do que a Receita Federal também exige que a comprovação seja realizada mediante documentos originais nos quais constem as seguintes informações:
- Nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem prestou o serviço;
- identificação do responsável pelo pagamento, bem como do beneficiário (o próprio contribuinte, dependentes e alimentandos);
- Data da emissão do documento;
- Assinatura do prestador de serviço, caso não seja documento fiscal.
No caso específico de aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias, é necessário apresentar, além da nota fiscal da compra do produto, a receita médica que alega a necessidade de uso das peças.
Despesas médicas podem ser descontadas do IR
- Médico de qualquer especialidade;
- Médico no exterior;
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Fisioterapeutas;
- Terapeutas ocupacionais;
- Fonoaudiólogos;
- Hospitais;
- Exames laboratoriais;
- Serviços radiológicos;
- Aparelhos ortopédicos;
- Próteses ortopédicas;
- Próteses dentárias;
- Plano de saúde;
- Fertilização in vitro;
- Gastos com instrução de pessoa com deficiência;
- Gastos com UTI móvel;
- Transfusão de sangue;
- Lente intraocular;
- Parafusos e placas em casos de cirurgia;
- Marcapasso;
- Internação hospitalar em residência, desde que conste em fatura emitida por estabelecimento hospitalar;
- Despesas de internação em estabelecimento desde que o estabelecimento se enquadre nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tenha a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais).
Itens que não podem ser descontados do IR
- Medicamentos;
- Vacinas;
- Prótese de silicone;
- Óculos e lente de contato;
- Exame de DNA;
- Tratamentos com células-tronco;
- Internação;
- Passagem e hospedagem para tratamento médico;
- Gastos de acompanhante durante internação, inclusive de quarto particular;
- Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar;
- Despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas, por qualquer forma ou meio, por entidades de qualquer espécie, nacionais ou estrangeiras.
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Por Laura Alvarenga