Decreto de Lula autoriza controle do espaço aéreo em terra Yanomami

O presidente Lula assinou um decreto que já está publicado no Diário Oficial de hoje (31/01), em que ele autoriza inclusive o controle de espaço aéreo do território Yanomami e dos rios, também foi decretado o abatimento de aeronaves que não devem passar por aquela região.

O presidente determinou agilidade para cortar os tráfegos aéreo e fluvial de garimpos ilegais em terra Yanomami, em Roraima.

O decreto prevê também a reabertura de postos da FUNAI no território indígena, que se transformou no palco de uma tragédia humanitária. Esse decreto do presidente Lula endurece o combate ao garimpo ilegal e também reforça as medidas de apoio nessa crise humanitária que está sendo conduzida no território e Yanomami.

Em reunião com sete ministros e o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Marcelo Damasceno, o presidente Lula determinou que as ações sejam feitas no menor prazo para estancar a mortalidade e auxiliar as famílias Yanomami.

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Medidas do decreto

A primeira delas é a medida da Aeronáutica, a força aérea brasileira vai poder criar uma zona de identificação de defesa aérea sobre o território Yanomami e vai dar mais flexibilidade e possibilidades para que a aeronáutica possa identificar e controlar o trafego de aeronaves civis que eventualmente abastecem o garimpo ilegal na área.

Além disto, vai ter uma troca de informações de inteligência entre o ministério da defesa, o Ibama e a polícia federal. Também está previsto a abertura ou reabertura de postos da FUNAI e também de unidades bascas de saúde.

Esse decreto dá mais atribuições a força nacional de segurança que poderá dar apoio para essa reação, com ações como transporte de equipes, também o abastecimento de água potável, fornecimento de alimentos e vestiários na região, dando todo esse apoio logístico e de segurança para a condução do combate a crise humanitária.

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Crime de genocídio

Nesta segunda-feira, o Ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a procuradoria geral da república, o Ministério Público militar, o Ministério da Justiça e a polícia federal apurem a possível participação de autoridades de governo Bolsonaro, na suposta prática dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça e delitos ambientais relacionados à vida à saúde e a segurança de diversas comunidades indígenas entre elas os Yanomami.

Em despacho, o ministro determinou a remessa as autoridades de documentos que sugerem o quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão parcial, ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação.

Segundo o ministério dos direitos humanos e da Cidadania, o governo anterior, além de ignorar recomendações internacionais no âmbito da Comissão interamericana de Direitos Humanos, agiu com descaso frente a processos encaminhados ao então Ministério da mulher, da família e dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro.

Conforme a pasta, a antiga gestão teria ignorado a morte de um Yanomami em 9 de abril de 2020, vítima da pandemia de covid-19 e ao invés de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários reduziu o problema a uma questão que deveria ser resolvida apenas pela Funai e pela secretaria especial de saúde indígena.

Segundo o relatório parcial evidenciaria a falta de empatia e sensibilidade com os indígenas, o levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça para que os relatos sejam investigados.