Os profissionais da contabilidade que aderirem ao Domicílio Eletrônico (D-e) do Sistema CFC/CRCs, até o dia de 6 de dezembro de 2024, terão descontos na anuidade do próximo ano.
O percentual é de 5% para pessoas físicas e jurídicas e é válido somente para a primeira adesão, conforme dispõe a Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024.
O normativo, publicado no Diário Oficial da União, de quinta-feira (28), prevê ainda que as anuidades com desconto por opção ao D-e e por antecipação do pagamento serão pagas conforme a tabela disponível no artº 7 do normativo.
O acesso ao Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, além de ocorrer por meio de senha de segurança cadastrada pelo credenciado, também poderá ser por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), nos termos da lei federal específica.
O Domicílio Eletrônico é um portal de serviços que permite o envio de comunicações eletrônicas entre os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e o CFC, com profissionais e organizações contábeis registradas.
Além disso, pessoas físicas e jurídicas credenciadas conforme a Resolução também têm acesso à plataforma.
Ele permite que as instituições enviem notificações sobre lançamento de anuidades, multas e autos de infração. Além do envio de declarações, documentos eletrônicos e avisos em geral.
Profissionais da contabilidade e organizações contábeis registrados no Sistema CFC/CRCs devem aderir ao Domicílio Eletrônico ainda em 2024. Isso para garantir os descontos nos valores das anuidades de 2025.
As anuidades foram reajustadas em 4,42%. Teve como base no IPCA acumulado de outubro de 2023 a setembro de 2024.
Os valores variam conforme a categoria profissional ou o tipo de organização contábil:
Categoria | Valor (R$) |
Contador | 664,00 |
Técnico em Contabilidade | 587,00 |
SLU/Empresa Inova Simples | 329,00 |
Sociedades com 2 sócios | 664,00 |
Sociedades com 3 sócios | 998,00 |
Sociedades com 4 sócios | 1.334,00 |
Sociedades com mais de 4 sócios | 1.668,00 |
Os profissionais e organizações contábeis podem usufruir de descontos de até 15% ao combinar antecipação de pagamento com adesão ao Domicílio Eletrônico (D-e).
Categoria | Até 31/01/2025 (D-e) | Até 31/01/2025 | Até 29/02/2025 (D-e) | Até 29/02/2025 |
Contador | 564,00 | 597,00 | 597,00 | 630,00 |
Técnico em Contabilidade | 498,00 | 528,00 | 528,00 | 557,00 |
SLU/Inova Simples | 279,00 | 296,00 | 296,00 | 312,00 |
Sociedades com 2 sócios | 564,00 | 597,00 | 597,00 | 630,00 |
Sociedades com 3 sócios | 848,00 | 898,00 | 898,00 | 948,00 |
Sociedades com 4 sócios | 1.133,00 | 1.200,00 | 1.200,00 | 1.267,00 |
Mais de 4 sócios | 1.417,00 | 1.501,00 | 1.501,00 | 1.584,00 |
Algumas observações:
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