20°C 33°C
Uberlândia, MG
O período de experiência é a possibilidade de que tanto a empresa quanto o colaborador reflitam sobre o relacionamento de trabalho.
Todavia, e se um funcionário pedir demissão na experiência ou mesmo a companhia entender que é melhor dispensá-lo antes do final do contrato? Conhecer as respostas para esses potenciais cenários é essencial para gerir o empreendimento corretamente.
Veja bem, para tudo há certas regras a seguir. O contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias de duração, conforme o artigo 445, parágrafo único, da CLT. Inicialmente, um contrato de experiência dura até 90 dias.
Todavia, sim, é possível dispensar o empregado antes do fim deste prazo.
Quer saber quais são os direitos do empregado e do empregador nessa situação? O funcionário tem direito a alguma verba rescisória? Acompanhe.
Leia também: Dormir Durante Expediente Pode Levar À Demissão Por Justa Causa?
O período de experiência em um novo emprego nada mais é do que um momento de adaptação, tanto para o candidato quanto para os superiores.
Ou seja, é durante esse período que o profissional pode demonstrar que possui as habilidades necessárias para executar suas tarefas, conquistando a confiança dos líderes e gestores.
Durante esse período, é fundamental estabelecer um estilo de trabalho sólido, mantendo a postura profissional e confirmando ao empregador a assertividade em relação à contratação.
Apesar de parecer proveitoso, esses primeiros meses nem sempre são positivos para todos os colaboradores, levando a um possível pedido de demissão na experiência.
No caso do empregador dispensar antes dos 90 dias, baseado no artigo 479 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência como forma de indenização.
De acordo com as leis trabalhistas, o período de teste pode estar vinculado a um contrato de experiência, funcionando como um vínculo empregatício, amparado tanto os direitos do empregador quanto os do profissional.
Além de determinar a duração de 90 dias para a experiência, o contrato compreende alguns casos específicos durante esse intervalo, incluindo o pedido de demissão.
De acordo com a CLT, caso o colaborador se demita, rescindindo o contrato antes do término dos 90 dias, o contratante tem direito a uma indenização.
Tal indenização tem como valor máximo a metade do salário que o profissional receberia no período remanescente da experiência.
Por exemplo, caso o colaborador peça demissão após 60 dias trabalhados, o empregador teria direito a receber um montante equivalente a 15 dias.
Ou seja, metade dos 30 dias faltantes para completar o período de experiência.
Entretanto, apesar da possibilidade do pagamento de uma indenização à empresa contratante, o colaborador não pode ser impedido de receber seus benefícios, tendo direito a:
Leia também: Carta De Demissão: O Que É E Como Elaborar Uma?
O prazo de pagamento de todas as multas e verbas rescisórias, vai depender do tipo de demissão e de quem partiu a iniciativa.
Se a demissão do funcionário foi feita pela empresa, a mesma tem de pagar tudo que é devido ao empregado no próximo dia útil.
Se a demissão partiu do próprio funcionário, ele tem até 10 dias úteis para receber o que a empresa lhe deve e efetivar o pagamento.
Mín. 20° Máx. 33°
