A demissão por justa causa é um tema que gera muitas dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Ela ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, prevista na lei, que justifica a quebra do contrato de trabalho por parte da empresa, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias como multa do FGTS e seguro-desemprego.
Para evitar essa situação desagradável, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e deveres e estejam cientes das condutas que podem levar à demissão por justa causa. Pensando nisso, elaboramos este guia completo com os 10 erros mais comuns que podem resultar na perda do emprego.
1. Ato de improbidade:
A improbidade está relacionada a atos desonestos, que visam obter vantagem indevida para si ou para terceiros em prejuízo da empresa. Exemplos:
- Roubo ou furto de bens da empresa.
- Fraude em documentos ou relatórios.
- Corrupção e recebimento de propina.
- Uso de recursos da empresa para fins pessoais.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento:
Envolve comportamentos inadequados no ambiente de trabalho que violam as normas de conduta e ética. Exemplos:
- Assédio moral ou sexual a colegas de trabalho.
- Agressões físicas ou verbais.
- Comportamento imoral que cause constrangimento no ambiente de trabalho.
- Desrespeito à hierarquia e aos colegas.
3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador:
Caracteriza-se pela prática de atividades comerciais dentro da empresa sem autorização, concorrendo com o próprio empregador. Exemplos:
- Venda de produtos ou serviços próprios no ambiente de trabalho.
- Utilização da estrutura da empresa para benefício próprio.
- Desvio de clientes da empresa para si ou para terceiros.
4. Condenação criminal do empregado:
Ocorre quando o empregado é condenado na justiça por um crime e a pena não é suspensa, impossibilitando o exercício de suas funções na empresa.
5. Desídia no desempenho das funções:
A desídia se manifesta como desleixo, negligência, falta de atenção e desinteresse habituais na execução das tarefas. Exemplos:
- Atraso frequente e injustificado.
- Baixa produtividade e erros constantes.
- Falta de iniciativa e procrastinação.
- Descumprimento de prazos e metas.
6. Embriaguez habitual ou em serviço:
Comparecer ao trabalho sob efeito de álcool ou consumir bebidas alcoólicas durante o expediente, comprometendo o desempenho profissional e a segurança no ambiente de trabalho.
Leia Mais:
- Inscrições para o Fies abertas até sexta-feira, dia 7. Veja como fazer
- Inteligência Artificial e os escritórios contábeis: uma parceria estratégica para o futuro
- Dia Mundial do Câncer: campanha estimula prevenção e INSS tem benefícios garantidos
- Seu Escritório Contábil Está Pronto para o Deepseek?
- DeepSeek: o que muda no universo das inteligências artificiais?
7. Violação de segredo da empresa:
Divulgar informações confidenciais da empresa, como dados financeiros, estratégias de negócios, fórmulas ou processos de produção, para concorrentes ou terceiros.
8. Ato de indisciplina ou de insubordinação:
Desrespeitar as normas da empresa, descumprir ordens diretas do superior hierárquico e se recusar a realizar tarefas.
9. Abandono de emprego:
Ausentar-se do trabalho por um longo período sem justificativa, caracterizando a intenção de não mais retornar. É importante observar que a legislação prevê prazos específicos para que a ausência seja configurada como abandono de emprego.
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama:
Difamar, caluniar ou injuriar colegas de trabalho ou clientes, ou agredi-los fisicamente, exceto em legítima defesa.
Como evitar a demissão por justa causa:
- Conheça o contrato de trabalho e o regulamento interno da empresa.
- Cumpra suas obrigações e responsabilidades com dedicação e profissionalismo.
- Mantenha uma postura ética e respeitosa no ambiente de trabalho.
- Comunique-se de forma clara e transparente com seus superiores e colegas.
- Evite faltas e atrasos injustificados.
- Preserve a confidencialidade das informações da empresa.
- Busque sempre aprimorar suas habilidades e conhecimentos.
Lembre-se:
- A justa causa deve ser aplicada de forma imediata ao ato faltoso, sob pena de ser considerada perdão tácito.
- O empregado tem direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos.
- Em caso de dúvidas sobre seus direitos e deveres, consulte um profissional de direito.
Este guia visa auxiliar na compreensão dos motivos que podem levar à demissão por justa causa. No entanto, é importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias específicas e a 1 legislação vigente.