Demissão por Justa Causa: Confira 13 exemplos e como revertê-los

Após a Reforma Trabalhista, passaram a existir quatro formas de desligamento de um colaborador da sua empresa.

– Por sua vontade;

– Pedido de demissão;

– Acordo trabalhista (em que empregado e patrão concordam com a demissão);

– Rescisão sem justa causa e demissão por justa causa.

Quando o empregador decide pela rescisão sem justa causa, onde não existe motivo que justifique a decisão, não sendo culpa do colaborador, a empresa paga todas as verbas rescisórias do desligamento.

Diferente de quando existe justa causa, onde o funcionário não tem direito a 13º salário, aviso prévio, saque e multa do FGTS ou seguro-desemprego.

Como e quando posso ser demitido por justa causa? Existem algumas formas bem específicas para que isso aconteça.

Jogos de Azar

Ocorre quando o colaborador, de forma frequente e repetitiva, aposta em jogos de azar dentro da empresa.

Ofensas Físicas

Violência física caracteriza justa causa, quando praticada dentro ou fora da empresa, contra algum superior, tendo ocorrido em razão do trabalho. Excluindo a agressão realizada em legítima defesa. 

Condenação Criminal

A demissão nesse caso não acontece pela condenação, mas sim pela impossibilidade de presença do trabalhador estando preso, com restrição à liberdade.

Abandono De Emprego

Ocorre quando o funcionário falta ao trabalho durante 30 dias ou mais, ou se demonstra que não tem interesse em retornar às suas atividades antes desse período.

Entretanto, existe a necessidade de uma formalização, para comprovar que o colaborador não está comparecendo ao trabalho.

É recomendado que a notificação seja realizada por meio de carta registrada com aviso de recebimento nos Correios, cartório ou pessoalmente, com a assinatura de um recibo de entrega.

Desídia

Decorre da falta de interesse do colaborador durante a realização de suas atividades, realizando suas tarefas de má vontade e desatenção. Fica clara a caracterização de desídia, se o trabalhador dorme em serviço com frequência, chega atrasado ou não entrega o que lhe é solicitado.

Ato De Improbidade

Acontece quando o trabalhador comporta-se de maneira desonesta e de má fé, por omissão ou ação, a fim de obter vantagens pessoais. Como nos casos de furtos, desvios de verbas, falsificação de documentos e etc.

Lesões à Honra e à Boa Fama

Existe quando o colaborador expõe ou fere a dignidade de outras pessoas por meio de palavras ou gestos. Levando em consideração os hábitos e costumes da região, por motivos de diferenças culturais.

Ato de Indisciplina ou de Insubordinação

Quando acontecem atos de indisciplina e insubordinação, desobediência a ordens de chefes, desrespeitando a hierarquia do ambiente de trabalho.

Atos Atentatórios à Segurança Nacional

Se o funcionário realizar algum ato que coloque em risco a segurança nacional.

Incontinência De Conduta Ou Mau Procedimento

Ocorre quando o comportamento do trabalhador é ofensivo e inadequado. Como no caso de quem assiste pornografia no ambiente de trabalho, que ofende os colegas, faça intrigas e brincadeiras mau gosto, ou patrique obscenidades.

Embriaguez Habitual ou em Serviço

Para a demissão por embriaguez, o trabalhador precisa comparecer ao trabalho sob influência de álcool ou psicotrópicos.

Negociação Habitual

Quando o empregado ocupa a mesma atividade comercial, paralelamente ao trabalho, sendo assim, concorrente direto da empresa em que trabalha, aliciando clientes para si.

Violação de Segredo da Empresa

A justa causa só é justificada se o segredo for revelado a terceiros interessados, capacitando a possibilidade de lesar a empresa.

A demissão por justa causa deve ser imediata, após o conhecimento da infração, o empregador deve proceder com o processo e caso omitido, será considerado como perdão.

Como Reverter uma Demissão Por Justa Causa?

É necessário destacar que qualquer acusação da empresa deve ser devidamente sustentada por provas. Sem provas, o colaborador poderá entrar com ações trabalhistas, podendo ter como objetivo a reversão do processo e até mesmo indenização por danos morais.

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