Deputados aprovam regime de urgência para quatro projetos de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o regime de urgência para quatro projetos de lei:

  • PL 1366/22, do Senado, que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais;
  • PL 5010/13 , do Senado, que regulamenta a pesquisa, a produção e a comercialização de animais domésticos clonados;
  • PL 777/24, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que institui ações de promoção da saúde mental do idoso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Projeto de Lei 914/24, do Executivo, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Ricardo

Redação Jornal Contábil

Recent Posts

MEI: entenda como funciona a contração de um funcionário

Uma das vantagens do Microempreendedor Individual (MEI) e que a maioria dos empreendedores não utiliza…

2 horas ago

O trabalhador pode se recusar a assinar advertência? O que diz a lei?

A advertência no trabalho pode ser entendida como uma medida educativa, que tem por objetivo…

3 horas ago

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

A temporada de declaração do Imposto de Renda se aproxima e com ela as dúvidas…

5 horas ago

Imposto de Renda 2025: veja o resumo com as principais informações

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a Declaração do Imposto de…

6 horas ago

Receita Federal: Perse vai chegar ao limite e deve ser extinto em abril

A Receita Federal comunicou nesta quarta-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o…

7 horas ago

Chegou a hora do MEI pagar mais INSS? Entenda as mudanças

Os microempreendedores individuais (MEI) começaram 2025 com um reajuste no valor de suas contribuições ao…

7 horas ago