Descubra quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer

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Profissionais da área de saúde devem saber quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse processo. Um dos principais motivos é que esse cadastro é obrigatório a todos os negócios que realizam serviços e ações de saúde humana sob responsabilidade técnica.

Para entender melhor esse conceito e, dessa forma, identificar quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer esse cadastramento, é necessário compreender o que significa essa sigla e o que ela contempla.

CNEs é a abreviação de “Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde“. Instituído pela Portaria MS/SAS 376/2000, e implementado em todo o território nacional em 2003, trata-se de um cadastramento voltado para estabelecimentos de saúde brasileiros.

O objetivo do CNEs é formar um sistema único nacional, com dados oficiais de todos os negócios que contemplam esse mercado, independentemente de serem públicos ou particulares.

Para o governo, é uma maneira de acompanhar o real cenário da saúde no país. Para os gestores desses estabelecimentos, o CNEs é importante por ser mais uma forma de comprovar que o negócio está devidamente legalizado, o que aumenta a credibilidade junto aos pacientes.

Com isso em mente confira agora, neste artigo, o passo a passo de como realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Quem precisa ter cadastro no CNEs?

No grupo de quem precisar ter o cadastro no CNEs estão todos os estabelecimentos de saúde nacionais que executam ações e prestam serviços voltados para os cuidados com a saúde humana, independentemente de nível de complexidade, tamanho ou estrutura.

O embasamento dessa definição vem da Portaria nº 2022, de 2017, que diz: “Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica.”

Dessa forma, entende-se que quem precisa ter cadastro no CNEs e aprender a como fazer esse processo, em caráter obrigatório, são os seguintes negócios atuantes nesse setor, por exemplo:

hospitais;
policlínicas;
consultórios e clínicas médicas;
consultórios e clínicas odontológicas, de fisioterapia, de nutrição e de fonoaudiologia;
consultórios de acupuntura;
drogarias e farmácias;
ambulatórios instalados em empresas, escolas, clubes, entre outros locais;
Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs).

Quem é isento do CNEs?

Considerando a definição da Portaria n° 2022/17, que diz “espaço físico delimitado e permanente” e o “onde são realizadas ações e serviços de saúde humana”, quem está isento do CNEs são:

tendas e locais montados provisoriamente para realização de mutirões de saúde em locais públicos e abertos;
estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde animal;
estabelecimentos voltados para cuidados com a saúde mental, a exemplo de consultórios de psicólogos;
clínicas de estética;
salões de beleza;
asilos, entre outros similares.

Como fazer esse cadastro passo a passo?

O passo a passo de como fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:

1° – De acordo com o próprio site do CNEs, é preciso começar entrando em contato com o gestor local, que é a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde. A identificação desse gestor pode ser feita no CNESNet em Serviços/Gestores/Relação de Gestores Cadastrados;

2° – Esse gestor local solicitará uma série de documentos, os quais, comumente, são:

cartão de CNPJ do negócio;
licença emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
autorização do Departamento de Urbanismo da Cidade;
comprovante de localização do estabelecimento;
descrição dos tipos de serviços e atendimentos prestados;
relação dos equipamentos utilizados e disponíveis;
quantidade de leitos no local;
descrição das instalações físicas;
registro dos profissionais contratados

3° – O responsável técnico deve apresentar esses e outros documentos que forem solicitados ao gestor do local, bem como realizar o preenchimento de fichas cadastrais pelo meio que for solicitado (físico ou virtual)

4° – Com toda documentação aprovada e enviada, o número do CNEs é gerado pelo Ministério da Saúde.

Importante! É fundamental que você saiba que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde precisa ser atualizado a cada seis meses.

Por conta disso, o responsável técnico pelo estabelecimento precisa acessar o portal do CNEs com o primeiro cadastro realizado, verificar quais documentos e/ou informações estão precisando de atualização e providenciar os ajustes requeridos.

Para que serve o cadastro no CNEs?

Do ponto de vista empresarial, o cadastro no CNEs serve para:

regularizar o negócio, contribuindo para o recebimento de valores provenientes de convênios médicos e/ou do SUS, Sistema Único de Saúde;
auxiliar no fechamento de parcerias entre negócios que atuam na área de saúde.

Já considerando um ângulo governamental, o cadastro no CNEs serve para:

embasar tomadas de decisão para a gestão de saúde pública;
aprimorar o controle de custos do Ministério da Saúde;
automatizar a coleta e gerar dados oficiais sobre a saúde nacional, tanto pública quanto privada;
aumentar a transparência no que se refere ao número de leitos disponíveis no país;
revelar a capacidade de atendimento de saúde na rede pública e privada;
identificar áreas desse setor que requerem atenção e melhorias.

Quais são os ganhos do médico ao se cadastrar no CNEs?

Agora que ficou claro quem precisa ter cadastro no CNEs e como fazer, resta compreender quais são os ganhos do médico ao realizar esse cadastramento, certo?

Os ganhos do médico ao realizar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde são:

viabilizar a parceria com empresas de planos de saúde e com serviços do SUS;
aumentar a percepção de credibilidade da clínica, consultório ou hospital;
facilitar o envio de dados de atendimento do seu negócio aos órgãos municipais, estaduais e/ou federais de saúde.

Todos esses pontos podem ajudar também a atrair mais pacientes e, com isso, aumentar o faturamento do empreendimento de saúde pertencente à rede privada.

Dica de leitura: “Importância da gestão integrada em consultórios médicos para facilitar a contabilidade“

Por que vale a pena formalizar o negócio?

Ser um médico PJ significa que esse profissional abriu o seu próprio negócio. Ou seja, ao invés de trabalhar como contratado CLT ou concursado de um estabelecimento de saúde, ele abre a sua própria clínica ou consultório e passa a trabalhar por conta.

A abertura de CNPJ para médicos traz uma série de vantagens, tais como ter liberdade para definir o horário de trabalho, o valor cobrado por consultas e procedimentos, e pagar menos impostos do que um médico que trabalha de maneira autônoma como pessoa física.

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Somado a tudo isso, ainda permite que médicos emitam notas fiscais com o CNPJ, processo que abre portas para realizar parcerias com outras empresas.

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Isso significa que você nem precisará aprender como funciona contabilidade para médicos, já que tudo será feito por um especialista, e de forma online — ou seja, você não precisa sair do seu negócio para resolver essas questões! Fale com os especialistas da Contabilizei.

FAQ – Perguntas frequentes

O que é CNEs?

CNEs é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Entre os objetivos desse sistema está o recolhimento de dados que ajudam a embasar tomadas de decisão para aprimorar a gestão de saúde pública.

Quem é obrigado a ter CNEs?

É obrigado a ter o CNEs, todos os locais físicos delimitados e permanentes que prestam cuidados com a saúde humana sob responsabilidade técnica, por exemplo, clínicas, consultórios médicos e hospitais.

Por Guilherme Soares, engenheiro formado pela Universidade de São Paulo com mestrado em administração de empresas pela London Business School.

Original de Contabilizei

Leonardo Grandchamp

Supervisor de Redação do Jornal Contábil e responsável pelo Portal Dia Rural.