O Instituto Sigilo, formalmente conhecido como Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, apresentou um portal com o intuito de permitir que os beneficiários do extinto programa Auxílio Brasil verifiquem eventuais comprometimentos de seus dados pessoais e determinem se têm direito a alguma forma de compensação.
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Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do Instituto (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. A consulta exige informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da concordância com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site.
É importante ressaltar que a decisão de pagamento de R$ 15 mil a cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados relacionados ao programa Auxílio Brasil, determinada pelo Judiciário Federal em setembro, está sujeita a possíveis recursos legais, o que significa que não há garantias concretas de pagamento.
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Lançado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em 2021, o programa foi encerrado pelo presidente Lula em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
A consulta no portal fornece informações sobre se a pessoa está listada na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber compensação. No entanto, é crucial destacar que essa consulta não garante um pagamento imediato, uma vez que o processo legal ainda está em andamento. Segundo um porta-voz, o propósito principal do portal é informar às pessoas sobre seu direito a uma compensação, permitindo que expressem seu interesse no processo.