Desenrola Brasil: governo lança plataforma nesta 3ª fase de negociações

Imagem: rafapress / logo Divulgação/GOV.BR / editado por Jornal Contábil

O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, entra em sua última fase nesta segunda-feira, dia 9.

O projeto estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, redução dos riscos de inadimplência e de superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.

O governo federal lança o site desenrola.gov.br, que vai permitir o contato entre empresas e devedores para quitar o débito e limpar o nome.

Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano. Os consumidores têm a opção de quitar os valores por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou Pix.

Plataforma gov.br

Todavia, é bom lembrar que Para acessar a plataforma do Desenrola, é preciso ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Segundo a Fazenda, a medida visa a segurança do endividado

No site, os descontos aparecerão em ordem decrescente, ou seja, os bancos que ofereceram descontos maiores aparecerão primeiro.

Com o site aberto, o Ministério da Fazenda prevê que os consumidores tenham 20 dias para realizar a renegociação.

Assim, nesta etapa, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Quais dívidas serão renegociadas?

O programa dará prioridade às dívidas individuais de até R$ 5 mil. Assim, podem ser renegociados débitos bancários e não bancários, tais como contas de luz e água, que foram adquiridos entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que as operações serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dívidas acima de R$ 5 mil como ficam?

Dívidas com valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também são elegíveis para renegociação. No entanto, essas dívidas maiores devem quitar integralmente à vista, já que não contam com a garantia do Tesouro Nacional por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Ana Luzia Rodrigues

Jornalista há 30 anos já atuou nas redações de jornais de Teresópolis como reporter, editora , diagramadora. Fez vários textos jornalísticos para o evento Rio 92 e atualmente está atuando no jornalismo digital integrando a equipe do Jornal Contábil.