O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sugeriu o endurecimento de regras para empresas e municípios que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele não deu detalhes, contudo, de como isso poderia ser feito.
“A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas”, afirmou durante audiência pública da comissão que discute o tema.
O consultor de Orçamento da Câmara e especialista em Previdência, Leonardo Rolim, aprova a ideia do relator, mas diz que é necessário estudar como esse mecanismo poderia ser implementado.
“Sem dúvida, é uma ótima ideia. É necessário avaliar se será na Constituição ou por meio de lei”, afirmou Rolim, que também participou da audiência pública.
Cerca de 3.500 municípios não têm um regime próprio de Previdência e têm seu servidores vinculados ao INSS. Outros 2.000 municípios têm regimes próprios.
Os deputados da comissão se reuniram nesta terça para uma audiência pública sobre o regime de previdência dos servidores, que levou mais de 4 horas. A reunião, que foi a segunda audiência do colegiado, terminou sem a presença de Oliveira Maia, relator, e do presidente, Carlos Marun (PMDB-MS).
Reforma
A reforma da Previdência vai mudar as regras de todas as aposentadorias do INSS. Os benefícios por idade serão diretamente afetados pela proposta em tramitação no Congresso Nacional.
As aposentadorias por invalidez, especial e do deficiente também sofreram drásticas mudanças, mas essas alterações dependerão ainda de leis específicas.
Até lá, continuam valendo as regras atuais.
A aposentadoria por idade como é hoje deixará de existir e as mais prejudicadas serão as mulheres, que se aposentam com cinco anos a menos que os homens, aos 60 anos de idade, após completarem 15 anos de contribuição.
Com a mudança, elas terão a mesma idade dos homens na aposentadoria: 65 anos mais 25 anos de contribuição.
Pensão
A proposta de reforma da Previdência permitirá que as pensões por morte sejam menores que um salário mínimo.
Também ficará mais difícil obter o valor integral nas aposentadorias. (Folhapress)
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