DIFAL: Como funciona e como fazer o cálculo?

As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer momento. Um exemplo disso é o DIFAL, que foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor. 

Após o surgimento do comércio pela internet, foi necessária a implementação dessa adequação. É importante que as empresas estejam cientes do que se trata o DIFAL e de como ela funciona na prática. Continue acompanhando o artigo e fique inteirado sobre o assunto.

O que é DIFAL?

O Diferencial de Alíquota, ou DIFAL, se refere ao equilíbrio no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em cada estado. Pelo ICMS ser um imposto estadual, cada unidade federativa define a alíquota que será recolhida. Entretanto, com as vendas feitas on-line e as entregas interestaduais, uma adequação precisou ser realizada.

Para proteger a competitividade entre os estados, ficou estabelecido que o estado em que o comprador está receberá parte do ICMS da transação. Ou seja, cada um dos estados envolvidos na transação passou a compartilhar o imposto que lhe é de direito.

A responsabilidade pelo recolhimento é do destinatário quando for contribuinte do imposto, e do remetente quando não for contribuinte.

A empresa vendedora somente é responsável pelo recolhimento do imposto DIFAL, quando existe protocolo firmado entre os estados envolvidos na operação.

• Diferencial de Alíquota ICMS: anteriormente, o DIFAL era aplicado somente nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte do ICMS,
• DIFAL não contribuinte: a obrigação passou a ser aplicada também nas transações interestaduais para consumidor final e não contribuinte do ICMS.

Fundo de Combate à Pobreza

Nas transações que envolvem determinados produtos, existe um adicional ao ICMS de até 4% que se refere ao Fundo de Combate à Pobreza. Sua finalidade é que seja utilizado pelo estado para programas públicos orientados para nutrição, habitação, educação e saúde, além de campanhas voltadas a crianças e adolescentes.

Esse adicional varia de estado para estado, portanto, antes de emitir a nota fiscal, é preciso consultar a tabela da unidade federativa de destino. Caso haja incidência, isso influenciará diretamente sobre o valor a ser quitado a título de DIFAL. 

Como a DIFAL afeta as empresas

No caso de empresas não optantes pelo Simples Nacional, em 2019, a partilha do DIFAL terminou e o estado de destino recebe o imposto integralmente. Já para os optantes do Simples Nacional, o DIFAL não se aplica aos contribuintes do ICMS. Entretanto, é importante sempre ficar atento às mudanças que podem surgir, principalmente referentes ao DIFAL Simples Nacional.

Como calcular

Para saber qual alíquota interestadual de ICMS utilizar para o cálculo da DIFAL, é preciso ter em mente a região do destino do produto. Veja os valores:

• 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o estado do Espírito Santo;
• 12% para as regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo,
• 4% em material importado.

Sabendo disso, basta descobrir qual a alíquota interna do estado que receberá o produto. Para isso, é necessário consultar a tabela de cada estado.

Como é feito o pagamento?

O pagamento da DIFAL deve ser feito em um documento à parte, em uma guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para cada NF-e emitida. Também é necessário incluir nessa guia o Fundo de Combate à Pobreza. 

Essas guias pagas devem acompanhar o produto e o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). É importante se atentar ao Fundo de Combate à Pobreza, já que seu percentual é definido conforme o produto e só incide em alguns estados.

Declaração de recolhimento da DIFAL

Para fazer a declaração da quitação da DIFAL é preciso acessar o SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Essa é uma prestação de contas devida por todas as pessoas jurídicas ao fisco mensalmente. Nele, são incluídas as atividades referentes também a outros impostos, como o IPI.

A entrega é feita digitalmente, porém, é preciso ter muito cuidado ao relatar os valores e preencher corretamente os campos das Notas Fiscais. Isso porque a auditoria para encontrar falhas é automática e quase não deixa de pegar erros.

DICA EXTRA! Conheça o maior treinamento de Analista Fiscal do Brasil! O Programa de Formação em Analista Fiscal é o curso online mais completo, prático e atualizado sobre o setor fiscal e tributário do Brasil.Você que trabalha no setor fiscal precisa ter em mente que NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA AMADORES.

Você vai aprender de maneira aprofundada, assuntos que não são abordados dentro das salas de aula das faculdades, o que é de fato cobrado dentro da realidade dos profissionais de contabilidade. Ou seja, você vai aprender de forma prática e aprofundada, a nossa legislação tributária, e como entender os principais tributos do nosso país e assim dominar totalmente o setor fiscal/tributário

Essa é a última chamada, as vagas estão se encerrando, e se matriculando hoje você ainda ganha inteiramente grátis os cursos de Analista em eSocial, Especialista em SPED, curso de Contabilidade na Prática, o livro digital Descomplicando o SPED e muito mais. Corra as vagas já estão acabando. Clique aqui e garanta a sua!

Conteúdo original TOTVS