Difal ICMS: Saiba como funciona e quem paga essa alíquota

Para organizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada estado brasileiro, foi implantado o Diferencial de Alíquota (Difal).

Esta ferramenta atua como um equilíbrio e possibilita a aplicação de alíquota adequada para que o imposto seja recolhido de forma correta. 

A necessidade de implantar o Difal se deu principalmente pela mudança de comportamento  do consumidor principalmente pelo aumento no volume das vendas via internet.

Devido à essa prática, muitos estados estavam sendo prejudicados, visto que os impostos de produtos e serviços permaneciam apenas no estado onde funcionava a empresa. 

Mas você deve estar se perguntando como o Difal funciona e quem deve pagar essa alíquota.

Para responder essas questões continue acompanhando nosso artigo. 

O que é ICMS?

Antes de falarmos sobre o Difal, é preciso saber que o ICMS está presente em diferentes operações comerciais, como por exemplo: 

• a circulação de mercadorias, incluindo alimentos e bebidas;

• prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;

• serviços de comunicação por qualquer meio; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;

Vale lembrar que o valor do ICMS depende de cada estado e para as empresas optantes do Simples Nacional, a  Lei Complementar 123/2006 já garante a inclusão no ICMS no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Ao ser aplicado o Diferencial de Alíquota, o ICMS passa a ser dividido entre o estado de origem e pelo estado de destino. 

Desta forma, fica definido que o recolhimento do Difal é feito pela empresa vendedora quando a negociação for feita com consumidor que não é contribuinte do ICMS.

Mas quando houver a negociação entre empresas que são contribuintes de ICMS, o valor do Difal deve ser pago pela empresa “compradora” do produto ou serviço. 

Como calcular?

Para saber qual é o Diferencial de Alíquota do ICMS, é preciso ter o valor de diferença entre a alíquota interestadual e a interna.

Para isso, utilizados em 2020 as seguintes alíquotas: 

• 7% (Espírito Santo e estados da região norte, nordeste e centro-oeste);

• 12% (para os estados da região sul e sudeste);

Sabendo disso, basta verificar a região que você tem interesse.

Para isso, é preciso consultar a tabela utilizada por cada região uma vez que os valores não são iguais.

Outra dúvida bastante comum é a emissão do Difal.

Então, destacamos que deve ser feita à parte do documento fiscal e, para isso, será gerada uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). 

Então, a cada nota fiscal será gerada uma guia de pagamento do Difal e o pagamento é feito antes do envio da mercadoria.

Mas existe ainda  a opção de recolher o Difal através da apuração por período e serve muito bem às empresas maiores que costumam fazer a venda interestadual com maior frequência. 

A guia será gerada mensalmente e a empresa que desejar optar por esse tipo de pagamento deve ter inscrição estadual no estado de destinado do produto ou serviço. 

Comprovação do Difal

Por outro lado, também é importante saber como comprovar o recolhimento do Difal, o responsável deve utilizar o Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) que é disponibilizado pelo Governo para o envio das informações à Receita Federal.

Também é preciso estar atento ao FCP (Fundo de Combate à Pobreza) que está incluído no ICMS. 

Seu recolhimento é opcional e dependente da legislação de cada região.

Assim como o Difal, verifique o estado de origem do produto ou serviço para saber se há a obrigatoriedade em recolher o FCP.

Esse imposto possui percentual de até 2% e é destinado para programas voltados ao combate da desnutrição, melhora das condições habitacionais, de saúde e de educação.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda