Dilma anuncia mais arrocho, aumento na carga tributária e cortes no PAC

O governo federal limitou os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a 75 bilhões de reais até abril, de acordo com o decreto de programação orçamentária divulgado nesta quinta-feira, em mais uma medida para reequilibrar as contas públicas.

O limite representa uma queda de quase 12 por cento em relação aos gastos realizados no mesmo período do ano passado, que somaram 84,9 bilhões de reais.

Além disso, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou que o pagamento das despesas não obrigatórias neste ano, incluindo os investimentos, serão vinculadas ao fluxo de caixa.

“Os pagamentos das despesas discricionárias serão adequados à entrada de recursos”, disse Saintive em entrevista para anunciar o resultado fiscal de janeiro.

No mês passado, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou um superávit primário de 10,4 bilhões de reais, no pior resultado para o mês desde 2009.

Os gastos de custeio até abril foram limitados a 59,98 bilhões de reais, 7,66 por cento a menos do total de 64,96 bilhões de reais gasto no mesmo período do ano passado, de acordo com dados disponíveis na página da Internet do Tesouro Nacional.

Os investimentos do PAC foram limitados a 15,176 bilhões de reais, de acordo com o decreto orçamentário, queda de 23,78 por cento ante 19,910 bilhões de reais aplicados no mesmo período do ano passado.

“Vamos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Não significa contingenciamento, significa disponibilidade de recursos enquanto o orçamento não é aprovado”, disse o secretário.

Saintive disse que a definição dos limites seguiu parâmetros das despesas não obrigatórias realizadas em 2013, e não às realizadas no passado, um ano de expansão fiscal e que levou o governo a registrar o primeiro déficit primário da série histórica, iniciada em 1997. Nos primeiros quatro meses de 2013, os investimentos do PAC e os gastos de custeio somaram 71 bilhões de reais, de acordo com os dados do Tesouro.

Para estabelecer os limites de gastos, o governo utilizou projeções para o desempenho da economia “próximas” às do mercado, disse o Saintive.

No fim do ano passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda reduziram a projeção de crescimento da economia neste ano de 3 para 0,8 por cento, utilizando a previsão de analistas de mercado à época.

Na mais recente pesquisa Focus do Banco Central, com projeções do mercado, a estimativa é de que a economia brasileira contraia 0,5 por cento neste ano.

PAC entra no corte; tributos vão subir (na FOLHA):

O governo Dilma Rousseff decidiu intensificar o aperto nas contas do Tesouro Nacional, com novo aumento da carga tributária e corte adicional de gastos.

Nesta quinta (26), decreto fixou limites para os gastos dos ministérios com custeio e investimentos no primeiro quadrimestre, incluindo os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), programa normalmente poupado dos cortes.

O próximo passo, a ser adotado a partir desta sexta (27), será uma revisão, por meio de medida provisória, da desoneração das folhas de pagamento, promovida no primeiro mandato de Dilma em benefício de empresas de 56 setores da economia.

A ofensiva acontece em meio a um crescente ceticismo do mercado em relação às metas fixadas para a poupança do governo neste ano, alimentado pelo efeito negativo da crise econômica na receita tributária.

Divulgados nos últimos dias, os primeiros resultados do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foram negativos: em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação teve queda de 5,4%, e o saldo do Tesouro Nacional em janeiro caiu de R$ 14 bilhões, em 2014, para R$ 10,4 bilhões.

Para conter a sangria das receitas, ministros e técnicos do Executivo finalizam uma proposta para elevar a alíquota da contribuição previdenciária patronal cobrada das empresas beneficiadas pela política de alívio tributário.

Segundo a Folha apurou no setor privado, a tendência é que haja uma alta linear de alíquotas.

Uma das alternativas seria promover um aumento de um ponto percentual para todos os setores contemplados –na desoneração, uma taxação sobre o faturamento de 1% ou 2%, dependendo do caso, substituiu as alíquotas de 20% incidentes sobre a folha de salários. O governo estuda ainda retirar alguns setores do programa.

Principal iniciativa da administração petista para incentivar o emprego, a redução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) significa uma perda de receita estimada em R$ 22,4 bilhões neste ano.

Um pacote de alta de outros tributos já havia sido anunciado em janeiro, com impacto calculado em R$ 20 bilhões até dezembro.

Despesas

Do lado das despesas, o governo ampliou a limitação que já havia imposto aos desembolsos mensais com o custeio, estabelecendo um teto até abril que também inclui os investimentos.

De acordo com o decreto publicado no “Diário Oficial”, os gastos não obrigatórios de todas as pastas e do PAC estão limitados a R$ 75,2 bilhões, um patamar semelhante ao do ano de 2013.

Em 2014, a conta do período ficou na casa dos R$ 85 bilhões, mas a comparação deve ser feita com cuidado, porque a lista das despesas consideradas não obrigatórias varia de ano para ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também deixou claro que o governo recorrerá ao adiamento de despesas para fechar as contas do ano: “Estamos reprogramando todas as despesas discricionárias, incluindo PAC, à luz da situação atual”.

O governo promete uma poupança de R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública neste ano (R$ 55,3 bilhões no Tesouro e o restante nos Estados e municípios). Em 2014, houve deficit conjunto de R$ 32,5 bilhões. (Com informações da Reuters)