O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de um agente de segurança que exerceu a…
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em 16 de janeiro de 2025, marca um divisor de águas na história tributária…
O Parque São Jorge, palco de tantas glórias do futebol brasileiro, se transforma em cenário de um escândalo que choca…
O cenário jurídico brasileiro apresenta uma complexa relação entre a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) e as obrigações tributárias associadas,…
Em vigor desde 1º de janeiro, a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 ampliou o monitoramento de transações financeiras para incluir…
O volume de dívidas renegociadas por meio de recuperações extrajudiciais atingiu um marco histórico de R$ 37,4 bilhões em 2024,…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em um caso recente, condenar uma empresa de treinamentos localizada…
O direito à saúde é um pilar fundamental da Constituição brasileira, assegurando a todos os cidadãos o acesso a serviços…
O dia 11 de janeiro de 2025 marca o aniversário de dois anos do anúncio da maior fraude contábil da…
Em uma decisão que coloca em evidência as complexidades da tributação internacional e o alcance da legislação brasileira sobre bens…