Fonte: Google
O contribuinte individual tem direitos e deveres com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), da mesma forma que os trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos. A diferença é que ele trabalha por conta própria e pode escolher entre diferentes formas de contribuição.
Dependendo do plano escolhido e alíquota sobre a remuneração, o contribuinte tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo. Para entender melhor os direitos do contribuinte individual e a diferença para o autonômo, confira nosso artigo detalhado.
Siga a leitura e veja se vale a pena ser segurado do INSS.
SAIBA+AZULIS: Duplicata: tudo sobre esse documento em operações de compra e venda
Os direitos do contribuinte individual do INSS variam conforme o plano e a forma de contribuição escolhidos — lembrando que as alíquotas permaneceram as mesmas após a Reforma da Previdência.
Veja quais os benefícios recebidos em cada plano de contribuição.
O plano normal do INSS é a forma de contribuição utilizada pelos cidadãos que exercem uma atividade remunerada sem vínculo empregatício (autônomos e prestadores de serviços) e se responsabilizam pelo recolhimento previdenciário.
Nesse plano, o contribuinte individual tem direito a receber a maioria dos benefícios previdenciários, que são:
A exceção fica por conta de benefícios exclusivos para trabalhadores assalariados e segurados especiais (trabalhadores rurais), como o auxílio-acidente. Para se tornar segurado da previdência social pelo plano normal e garantir esses direitos, o contribuinte individual deve pagar uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.
No caso, não há valor mínimo de contribuição, mas o cidadão não deve ultrapassar o valor do teto do INSS (20% de R$ 6.101,06, ou R$ 1.220,21 em 2020).
Outra opção para garantir os direitos como contribuinte individual é o plano simplificado, que reduz a alíquota de contribuição de 20% para 11%. Podem aderir a essa forma de contribuição cidadãos que trabalham por conta própria e não prestam serviços a empresas.
Em relação aos direitos do contribuinte individual, o plano simplificado garante todos os benefícios do INSS, exceto:
No entanto, se o trabalhador mudar de ideia e quiser os direitos acima, pode complementar os 9% restantes no recolhimento para aderir ao plano normal.
Há ainda o plano facultativo de baixa renda, que garante direitos ao contribuinte individual de famílias em situação de pobreza e empregados domésticos.
A categoria é voltada para pessoas que não possuem renda própria, não exercem atividade remunerada ou possuem renda de até dois salários mínimos, com alíquota fixa de 5% do salário mínimo e os seguintes benefícios:
Lembrando que os microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores informais estão incluídos no plano facultativo de baixa renda, e têm os mesmos direitos listados acima.
Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição, o contribuinte individual deverá migrar para o plano normal pagando a diferença no recolhimento.
Há muitas dúvidas sobre os direitos do contribuinte individual e do trabalhador autônomo. Na realidade, todo profissional autônomo é enquadrado automaticamente como contribuinte individual, desde que trabalhe por conta própria e não tenha vínculo empregatício com uma empresa, pois é considerado um segurado obrigatório.
O enquadramento automático só não ocorre com os contribuintes facultativos, que são pessoas sem renda própria que decidem recolher o INSS voluntariamente, por meio da inscrição formalizada.
Logo, os direitos do contribuinte individual e do autônomo são exatamente os mesmos, pois dependem do tipo de plano escolhido (normal, simplificado ou facultativo), e não do tipo de filiação.
São exemplos de contribuintes individuais autônomos os síndicos, motoristas, vendedores, pintores, eletricistas e comerciantes e prestadores de serviços em geral. Já os contribuintes facultativos são donas de casa, desempregados e estudantes bolsistas, por exemplo.
Como vimos, a aposentadoria do contribuinte individual e seus direitos são definidos de acordo com plano de contribuição escolhido.
Ou seja: se você optar pelo plano normal e recolher os 20% do rendimento, terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, assim como a maioria das pensões e indenizações do INSS.
Nos outros planos (simplificado e facultativo de baixa renda), você só terá direito à aposentadoria por idade.
Se você é autônomo e ainda não contribui para o INSS, pode escolher qualquer um dos planos e se tornar um contribuinte individual fazendo sua inscrição no PIS (Programa de Integração Social).
Para isso, basta ter mais de 16 anos e preencher a inscrição de novo contribuinte individual no site do INSS. Depois, é preciso escolher o tipo de contribuição, preencher a GPS (Guia da Previdência Social)) e manter seus pagamentos em dia.
Viu como é simples garantir seus direitos de contribuinte individual? Assim, você pode receber os benefícios previdenciários do INSS mesmo trabalhando por conta própria e contribuir com o valor que quiser.
Dica do Jornal Contábil: Com a maquininha C6 Pay você tem benefício de verdade! E poderá aceitar as principais bandeiras de débito e crédito do mercado. Clique AQUI para saber mais.
DICA EXTRA DO JORNAL CONTÁBIL : MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Conteúdo original: Azulis
A Reforma Tributária introduziu alterações significativas nas regras para isenção de impostos na compra de…
O regime MEI (Micro Empreendedor Individual) foi estruturado pelo Governo Federal para garantir que trabalhadores…
Se você é estudante de Ciências Contábeis com dúvidas ou uma profissional de contabilidade, é…
Em um mundo cada vez mais digital, os vídeos estão presentes em todos os lugares,…
Se tem uma coisa que ninguém quer é ver sua conta bancária comprometida, mas as…
O Fundo de Garantia do Tempo por Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com…