DIRF: Declaração se refere a regime de caixa ou competência?

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), deve ser feita pela fonte pagadora, pessoa física ou jurídica, visando notificar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) detalhes sobre os pagamentos ou créditos de rendimentos, que por alguma razão, tenham sido retidos na fonte. 

Além do mais, a DIRF também tem o intuito de informar todas as contribuições sociais retidas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

O informativo deve ser feito ainda que se refira a um único mês do ano-calendário, seja por si só ou como representantes de terceiros. 

Regime de competência

Para a contabilidade, o regime de competência é caracterizado pelo registro do documento na data do fato gerador, em outras palavras, na data do documento, independentemente do momento em que ele foi recebido ou pago. 

Na contabilidade o regime de competência é aplicado mediante o registro de lançamentos e elaboração das demonstrações contábeis, como também ocorre com a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE).

No Departamento Pessoal (DP), a apuração das obrigações trabalhistas e previdenciárias também se baseia no regime de competência, enquanto a apuração do imposto de renda deve sempre ser feita pelo regime de caixa. 

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), ressalta que a recepção e o registro dos fatos geradores referentes aos eventos S-1200 (Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS) e S-1202 (Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS) é realizada pelo regime de competência. 

Enquanto isso, o evento periódico S-1210 (Pagamentos de Rendimentos do Trabalho) se submete ao regime de caixa.

Regime de caixa

Em contrapartida, o regime de caixa é completamente o oposto do regime de competência, nele o registro do documento deve ser feito de acordo com a data de pagamento ou de recebimento, ou seja, no mesmo momento em que o dinheiro efetivamente entra ou sai do caixa da empresa.

Uma característica do regime de caixa se refere à sua ligação junto ao fluxo de caixa da empresa, ressaltando que os demonstrativos financeiros se baseiam neste regime, como ocorre com o Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC).

Veja um exemplo que irá distinguir melhor o regime de competência do regime de caixa. 

Imagine que no mês de janeiro a empresa tenha feito uma compra no valor de R$ 10 mil, a qual foi parcelada em cinco vezes, contudo, houve um atraso nos pagamentos que foram deixados para serem quitados somente no mês de maio, de uma única vez. 

Diante desta situação, a DRE ficaria da seguinte maneira: 

Por outro lado, o Fluxo de Caixa ficaria da seguinte forma:

IRRF no regime de caixa

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR), através do Artigo 2º do Decreto nº 9.580, de 2018, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), será devido à medida em que os rendimentos e os ganhos de capital forem notados, ou seja, com base no recebimento. 

Isso quer dizer que as pessoas físicas se sujeitam ao regime de caixa em que os rendimentos são tributados no mês e no ano-base em que forem efetivamente recebidos. 

Além do mais, a responsabilidade pela retenção do IRRF é atribuída à fonte pagadora, que deverá efetuar um desconto perante a aplicação da tabela progressiva no mês do efetivo pagamento dos rendimentos. 

DIRF

É por meio da DIRF que a fonte pagadora se torna capaz de declarar à Receita Federal o imposto sobre a renda retido, portanto, bem como o imposto, a declaração deve ser feita em conformidade com o regime de caixa no qual os rendimentos são informados com base no efetivo pagamento. 

Porém, além do imposto de renda, na DIRF a pessoa jurídica também deve declarar a contribuição previdenciária descontada, que ao contrário do IRRF, é apurada pelo regime de competência. 

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Por Laura Alvarenga